O Senado rejeitou nesta terça-feira (19) a emenda apresentada pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei 1.990/2024, que cria a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga. O texto vai à sanção.
A emenda aprovada pela Câmara autorizava o Poder Executivo a instituir o Fundo Nacional da Caatinga, destinado ao financiamento de ações de prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento no bioma.
O texto também previa investimentos na recuperação e revitalização de áreas degradadas, além de ações voltadas à conservação ambiental, ao uso sustentável dos recursos naturais e ao manejo da Caatinga.
O Plenário seguiu parecer da Comissão de Meio Ambiente, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável à rejeição da emenda.
Segundo a parlamentar, o trecho apresentava vício de inconstitucionalidade por criar atribuições ao Poder Executivo sem estimativa do impacto financeiro e orçamentário da medida.
Recuperação da Caatinga
De autoria da ex-senadora Janaína Farias, o projeto estabelece uma política nacional voltada à recuperação da vegetação nativa da Caatinga e à promoção de ações de restauração ecológica no bioma.
A proposta tem como objetivos incentivar a recuperação de áreas degradadas, ampliar a produção sustentável de alimentos, fortalecer a segurança hídrica e estimular atividades ligadas à bioeconomia na região.
Para isso, o texto prevê instrumentos como capacitação técnica, incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, elaboração de planos de prevenção ao desmatamento e combate à desertificação, além de medidas de adaptação às mudanças climáticas.
O projeto também estabelece princípios como sustentabilidade ambiental, preservação da biodiversidade, participação social e integração entre políticas públicas. A proposta ainda incentiva a cooperação entre União, Estados, municípios e entidades da sociedade civil, além do fortalecimento de atividades extrativistas, agropecuárias e florestais sustentáveis na Caatinga.