O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) se reuniram na quarta-feira (20) para discutir a articulação, no Congresso Nacional, em temas centrais da advocacia, como sustentação oral, prerrogativas profissionais e propostas legislativas voltadas ao exercício da profissão.
Um dos principais pontos debatidos foi a sustentação oral nos tribunais, tema recorrente nas discussões da advocacia brasileira. O deputado chamou atenção para a necessidade de garantir espaço adequado para a atuação dos advogados, especialmente nas cortes superiores.
"Estamos discutindo os grandes temas que são de interesse dos advogados, especialmente a questão da sustentação oral, da boa relação dos tribunais superiores com os advogados, algo que nos preocupa bastante."
Simonetti reiterou a importância do diálogo entre a OAB e o Congresso a fim de formular normas que auxiliem o ordenamento jurídico. "Trata-se de um parlamentar comprometido com a advocacia e com a defesa das prerrogativas profissionais. O diálogo permanente entre a OAB e o Parlamento é essencial para o fortalecimento da democracia, da Justiça e das garantias constitucionais", afirmou.
Já Abi-Ackel ressaltou a parceria construída ao longo dos anos entre a entidade e o Legislativo, especialmente em temas sensíveis à atuação dos advogados. Segundo o parlamentar, o trabalho conjunto tem tem contribuído para o avanço dos debates junto ao Congresso e ao Judiciário.
"Presidente Beto Simonetti, merecedor de nossa admiração, nosso grande respeito pelo trabalho que vem fazendo à frente do Conselho Federal da OAB. Eu me considero um admirador do presidente Beto Simonetti. Tivemos alguns desafios que conseguimos enfrentar e vencer juntos na discussão de teses junto ao Legislativo e junto ao Judiciário, trabalhando em perfeita harmonia."
A conversa também serviu para discutir a elaboração de propostas legislativas voltadas ao fortalecimento da advocacia. Segundo o parlamentar, há iniciativas em estudo que buscam garantir melhores condições de trabalho e ampliar direitos da categoria.
O deputado é autor do projeto de lei 5.284/2020, que deu origem à Lei 14.365/2022. A atualização do Estatuto da Advocacia incluiu regras sobre sustentação oral, honorários advocatícios, prerrogativas da advocacia, sociedades e garantias ao exercício profissional.