O deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) apresentou o projeto de lei 2.452/2026, que cria regras específicas de classificação indicativa para desenhos animados, animações digitais e demais conteúdos audiovisuais voltados ao público infantil. A proposta estabelece faixas etárias escalonadas para crianças na primeira infância e prevê novas obrigações a plataformas digitais e serviços de streaming.
Pelo texto, conteúdos infantis deixariam de receber a classificação "livre para todos os públicos".
O projeto cria três categorias específicas:
- não recomendado para menores de 2 anos;
- recomendado para crianças de 2 a 4 anos com supervisão obrigatória; e
- recomendado para crianças de 4 a 6 anos com supervisão recomendada.
A proposta também proíbe conteúdos com violência, humilhação, bullying, sexualização de personagens infantis e duplo sentido em produções destinadas a crianças pequenas. Para menores de 4 anos, o texto ainda veta cortes rápidos, sons estridentes e estímulos visuais considerados excessivos.
Plataformas digitais
O projeto obriga plataformas digitais a implementar sistemas de verificação de idade, revisar previamente conteúdos infantis e ajustar algoritmos para evitar recomendação de materiais incompatíveis com a faixa etária da criança. As empresas também deverão manter canal de denúncias e enviar relatórios periódicos ao Ministério da Justiça.
Em caso de descumprimento, o texto prevê advertência, multas de R$ 100 mil a R$ 10 milhões, suspensão de conteúdos e até interrupção temporária do serviço.
Proteção da infância
O autor afirma que o atual sistema de classificação indicativa não consegue lidar adequadamente com os riscos associados ao consumo digital infantil.
"O sistema atual de classificação indicativa permite que obras classificadas como 'Livre para todos' os públicos contenham violência caricata, humilhação entre personagens, bullying e duplo sentido sexual."
O parlamentar também cita estudos da Organização Mundial da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria sobre impactos do uso excessivo de telas no desenvolvimento infantil.
"A classificação 'Livre para todos' os públicos hoje trata como homogêneo um grupo etário que a neurociência demonstra ser profundamente heterogêneo em capacidades cognitivas, emocionais e perceptivas."
Sem censura prévia
O texto afirma que a proposta não cria mecanismos de censura, mas amplia instrumentos de informação para pais e responsáveis.
"A classificação indicativa tem caráter exclusivamente informativo e orientativo. Seu objetivo é capacitar pais e responsáveis para escolhas conscientes."
O projeto estabelece prazo de 180 dias para que o Poder Executivo regulamente a medida, caso a proposta seja aprovada e sancionada. Durante esse período, plataformas e produtores de conteúdo deverão iniciar adequações progressivas às novas regras.