A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de decreto legislativo 328/2024, que propõe extinguir a Força Nacional de Segurança Pública, grupo vinculado ao governo federal que atua nos Estados mediante solicitação dos governos locais. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) e recebeu parecer favorável do relator, Sanderson (PL-RS). Para o parlamentar gaúcho, o enfrentamento ao crime organizado deve priorizar o fortalecimento das polícias estaduais.
No texto, Pollon afirma que a Força Nacional interfere na autonomia dos Estados e avança sobre competências das polícias civis e militares. O deputado também argumenta que a manutenção da corporação gera custos elevados para a União e que os recursos poderiam ser direcionados às forças de segurança estaduais.
O autor da proposta ainda critica a atuação da Força Nacional em conflitos agrários, especialmente em disputas envolvendo produtores rurais e indígenas. Segundo ele, a corporação atua de forma "ideológica" e deixa de proteger proprietários rurais em casos de invasão de terras.
Pollon também defende que os recursos atualmente destinados à Força Nacional sejam aplicados no fortalecimento das polícias militares e civis dos Estados.
Parecer do relator
No parecer aprovado pela comissão, Sanderson argumenta que a criação de uma força federal amplia a atuação da União em uma área que, segundo ele, é de responsabilidade dos governos estaduais.
O relator também mencionou o impacto financeiro da corporação e afirmou que os recursos poderiam ser usados em investimentos permanentes nas estruturas policiais estaduais.
"O fortalecimento das forças estaduais de segurança pública revela-se medida mais consentânea com o modelo federativo constitucionalmente estabelecido, valorizando os profissionais locais e promovendo maior eficiência operacional."