A comissão especial de mérito da PEC do fim da escala de trabalho 6x1 aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA). O texto recebeu orientação favorável de todos os partidos, com 34 votos favoráveis e 4 contrários, e está previsto para votação no Plenário da Câmara ainda nesta noite.
O texto reúne duas propostas: a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A versão aprovada modifica o teto constitucional da jornada de trabalho, reduzindo as atuais 44 horas semanais para 40 horas, com obrigatoriedade de dois dias de descanso.
Veja o momento da aprovação:
Votaram de forma contrária apenas os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Julia Zanatta (PL-SC), Osmar Terra (PL-RS) e Mauricio Marcon (PL-RS).
Após a votação, o colegiado derrubou o destaque apresentado pelo PL, que pedia a retirada do trecho que prevê o período de transição de 14 meses para a nova escala. No Plenário, será deliberado outro destaque do mesmo partido, que prevê a preferência pela escala 4x3 no lugar da 5x2.
Transição em duas fases
O relatório prevê uma implementação escalonada da nova jornada, dividida em duas etapas. 60 dias após a promulgação, a jornada cai para 42 horas, permanecendo assim por mais um ano antes da implementação do teto de 40 horas.
O texto prevê ainda a possibilidade de escalas flexíveis para atividades essenciais, como nas áreas de saúde e segurança pública, permitindo a alteração das datas dos dois dias de descanso semanais, desde que sejam usufruídos dentro do mesmo mês.
Determinadas categorias com ensino superior, classificadas como "hipersuficientes", também poderão negociar outros modelos de jornada com os respectivos empregadores.
Adesão do PL
Inicialmente contrários à proposta, os deputados do PL fecharam questão sobre o tema na noite de terça-feira (26). A bancada apresentou um destaque de Plenário para que seja votada a versão ainda mais ampla da redução da escala em comparação à defendida pelo governo, buscando assim anular vantagens eleitorais do Executivo ao expor os votos contrários à sua versão.
No âmbito da comissão, o partido apresentou um destaque para retirar a transição escalonada da nova jornada de trabalho, instituindo a implementação imediata do novo modelo.
"Quem for contra o trabalhador, que esta lei comece a valer já, imediatamente, nós vamos expor isso ao Brasil, porque o Brasil precisa saber a verdade de quem está ao lado do trabalhador e de quem usa os trabalhadores há mais de 20 anos. Só usam os trabalhadores, mas não valorizam o trabalhador", disse o líder Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Ao anunciar o destaque, Sóstenes informou a orientação favorável do partido ao texto. "O PL vai mostrar a sua cara e, diferente do que andaram falando, nós estaremos sim ao lado da 4x3, porque isso é justo para o trabalhador".