Os líderes das bancadas do PP e do União Brasil na Câmara dos Deputados, Dr. Luizinho (PP-RJ) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA), anunciaram nesta quarta-feira (27) posicionamento favorável da federação à PEC do fim da escala de trabalho 6x1, conforme o parecer aprovado nesta tarde pela comissão especial de mérito.
Juntos, os dois partidos somam 98 deputados, pouco menos de um terço dos 308 votos necessários para aprovação da proposta. As siglas enfatizaram apoio à manutenção do texto do relator Leo Prates (Republicanos-BA), que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais para 40, com dois dias obrigatórios de descanso.
Segundo Dr. Luizinho, a proposta prevista para votação em Plenário nesta noite é compatível com o programa partidário do Progressistas. "A gente vai ter a possibilidade de que o trabalhador e a trabalhadora brasileira possam ter uma oportunidade maior de convívio com a sua base familiar. A base familiar, para nós, é fundamental", declarou.
O congressista também afirmou esperar que, com eventual aprovação da PEC, seja possível avançar nos debates sobre o aumento do teto de faturamento de microempresas e empreendedores individuais, tema que segue travado na Casa por falta de acordo com o governo.
Por outro lado, o líder avalia que o debate ocorre fora do "momento ideal", em razão da proximidade do período eleitoral. "Acho que deveria estar descolado do ano eleitoral, mas se a discussão está aí, nós temos que nos posicionar: nós somos a favor da escala 5x2 e das 40 horas".
Além do parecer, tramita um destaque apresentado pela liderança do PL para que seja adotada a versão inicial da PEC, que prevê adoção da escala 4x3 no lugar da 5x2. Pedro Lucas Fernandes reforçou preferência pelo texto de Leo Prates.
"Não existe trabalhador sem o empregador. Então eu acho que a escala 5x2 apresentada pelo relator é a mais sensata, é a mais equilibrada. Eu acho que dá condições para o Brasil se preparar, para o empregador se preparar", ponderou.
Parecer do relator
O relatório prevê redução escalonada da jornada de trabalho, dividida em duas etapas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas semanais. Após um ano, passará ao teto definitivo de 40 horas.
O texto também prevê possibilidade de escalas flexíveis para atividades essenciais, como saúde e segurança pública, permitindo alteração das datas dos dois dias de descanso semanais, desde que sejam usufruídos dentro do mesmo mês.
Determinadas categorias com ensino superior, classificadas como "hipersuficientes", também poderão negociar outros modelos de jornada com os respectivos empregadores.
A proposta é o principal item na agenda econômica do governo Lula para o ano de 2026. O debate ocorre em meio a um calendário apertado: em julho, o Congresso Nacional entra em recesso eleitoral, retornando apenas em outubro, após o primeiro turno das eleições presidenciais.