O senador Magno Malta (PL-ES) tornou-se réu em uma ação penal movida por Luiz Alves de Lima, ex-cobrador de ônibus que foi preso injustamente após ser acusado de estuprar a própria filha. Também virou réu no processo o delegado aposentado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira.
A decisão foi tomada pela Justiça do Espírito Santo após uma audiência de conciliação realizada na quinta-feira (28). Como não houve acordo entre as partes, a juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, determinou o prosseguimento da ação.
O caso envolve vídeos publicados por Magno Malta em setembro de 2022, durante o período eleitoral. As gravações foram divulgadas em perfis do senador em diferentes redes sociais, como Facebook, Instagram, YouTube e X, antigo Twitter.
Acusação de ofensas à honra
Na queixa-crime, a defesa de Luiz Alves afirma que as falas feitas pelo senador e pelo ex-delegado atingiram a honra do ex-cobrador. A ação pede que ambos respondam por difamação e injúria.
Segundo o processo, Magno Malta usou expressões ofensivas ao se referir ao autor da ação e afirmou que pessoas teriam "saído do esgoto" em período eleitoral para retomar acusações que, na visão do senador, seriam mentirosas. Luiz Alves havia sido acusado pela CPI da Pedofilia, comandada por Magno Malta em 2009.
O delegado aposentado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira também aparece nos vídeos. Nas gravações, ele defende a investigação policial que resultou na prisão de Luiz Alves e contesta a versão de que o ex-cobrador teria sofrido tortura enquanto esteve preso.
Para a defesa de Luiz Alves, as publicações tinham potencial de reforçar publicamente acusações já superadas pela Justiça e de desqualificar a vítima de um erro judicial.
Prisão injusta
Luiz Alves de Lima foi acusado, em 2009, de abusar sexualmente da própria filha, que tinha dois anos à época. O episódio ganhou repercussão nacional e foi abordado durante os trabalhos da CPI da Pedofilia no Senado.
Anos depois, novos exames periciais apontaram que a criança não havia sido vítima de violência sexual. Com base nos laudos, Luiz Alves foi absolvido. A defesa sustenta que as lesões inicialmente associadas a abuso teriam sido provocadas por outro problema de saúde, como micose ou infecção bacteriana.
Durante o período em que ficou preso, Luiz Alves afirma ter sido agredido e torturado. Ele perdeu a visão de um dos olhos e teve comprometimento parcial da visão do outro. Em outro processo, a Justiça reconheceu falhas na proteção do preso e determinou o pagamento de pensão mensal.
Processo segue na esfera criminal
A ação contra Magno Malta e o ex-delegado chegou à 4ª Vara Criminal de Vitória depois de tramitar inicialmente no Juizado Especial Criminal. A mudança ocorreu porque as declarações foram divulgadas pela internet, circunstância que pode aumentar a pena em crimes contra a honra.
Com o fim da tentativa de conciliação, o processo seguirá com a análise das acusações. A partir de agora, o senador e o ex-delegado responderão formalmente como réus.
A assessoria de Magno Malta informou que o senador não comentará o caso. A defesa de Luiz Alves afirma que continuará adotando as medidas judiciais cabíveis e diz que o episódio exige responsabilidade diante da gravidade das acusações e das consequências sofridas pelo ex-cobrador.