O relator do projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que pretende apresentar um parecer "vivo" e suficientemente flexível para acompanhar a rápida evolução tecnológica sem exigir alterações constantes na legislação.
Em entrevista ao Congresso em Foco durante o Fórum de Lisboa, o parlamentar disse que o objetivo é construir um marco legal duradouro, capaz de se adaptar às transformações do setor.
"Nós estamos tratando uma matéria que muda a cada minuto. A evolução tecnológica acontece em ciclos cada vez mais curtos. Dizem que o ciclo da inteligência artificial será muito mais rápido do que foi o da internet. Por isso, é preciso ter uma lei que possa acompanhar essa evolução."
Segundo Ribeiro, um dos pilares da proposta será a criação de um modelo de governança para o setor.
"Nesse sentido, estamos construindo um desenho de lei que possa perdurar e que não precise ser modificado a todo momento. Esse é o nosso foco. Sem dúvida nenhuma, a governança será um dos pontos mais relevantes", disse.
A expectativa é de que o parecer seja apresentado na comissão especial em 9 de junho. Ribeiro informou que, após apresentar o parecer, pretende discutir o texto com líderes partidários e parlamentares antes da votação no colegiado.
O tema é uma das prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pretende levar o projeto ao plenário ainda este mês.
Impasse sobre direitos autorais
O relator reconheceu que a questão dos direitos autorais continua sendo o principal ponto de divergência nas discussões sobre o projeto. Segundo ele, ainda não há consenso internacional sobre como remunerar autores cujas obras são utilizadas no treinamento de sistemas de inteligência artificial.
"Não existe hoje uma solução que atenda a todos. Estamos buscando esse caminho, mas o mundo inteiro ainda está aprendendo qual é o melhor modelo para permitir o treinamento de IA com a devida remuneração dos autores."
Para Ribeiro, esse é atualmente o tema de maior tensão dentro do debate regulatório. Nos demais pontos, ele avalia que houve avanços significativos após consultas à sociedade civil e aos diferentes setores envolvidos.
"Os outros temas foram amplamente discutidos e avançaram bastante. Tenho certeza de que não serão obstáculos para a votação da proposta", afirmou.
IA e eleições
O deputado também defendeu cautela na adoção de medidas restritivas relacionadas ao uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. Segundo ele, a dificuldade prática de impedir o uso da tecnologia exige uma discussão sobre mecanismos alternativos de responsabilização.
"Hoje é quase impossível proibir a utilização da inteligência artificial. Precisamos avaliar qual é o melhor caminho. Talvez a responsabilização seja uma alternativa para evitar impactos indevidos no processo eleitoral e na vontade do eleitor."