Relator do projeto que cria regras para a concorrência nos mercados digitais, o deputado Aliel Machado (PV-PR) defendeu, em entrevista ao Congresso em Foco durante o Fórum de Lisboa, a aprovação do pedido de urgência da proposta na Câmara.
Segundo ele, a iniciativa é necessária para levar o debate ao plenário e adequar o Brasil às discussões internacionais sobre a atuação das grandes plataformas digitais.
Para o parlamentar, a regulamentação econômica das chamadas big techs está alinhada aos princípios constitucionais de defesa da concorrência e pode beneficiar produtores, empresas e consumidores.
"Não podemos deixar que ações do mercado atrapalhem a possibilidade de concorrência."
Proposta fortalece fiscalização do Cade
Aliel argumenta que o crescimento das plataformas digitais exige instrumentos específicos de fiscalização. Por isso, o projeto amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por coibir práticas anticoncorrenciais.
De acordo com o deputado, a proposta prevê a criação de uma estrutura especializada dentro do órgão e a adoção de mecanismos de fiscalização preventiva.
Atualmente, explicou, o Cade atua principalmente após a ocorrência de problemas concorrenciais. Com o novo modelo, inspirado em experiências internacionais, o órgão poderá acompanhar previamente determinadas práticas de mercado e dialogar com as empresas antes que prejuízos sejam consolidados.
"O sistema ex-ante vai permitir que você faça a correção antes que aconteça o dano", resumiu.
Segundo Aliel, a inovação tecnológica deve ser estimulada, mas sem que isso resulte em reservas de mercado capazes de prejudicar concorrentes ou elevar custos para consumidores.
O deputado também mencionou restrições impostas por algumas lojas de aplicativos ao uso do Pix em determinados serviços digitais. Na avaliação dele, práticas desse tipo podem favorecer intermediários financeiros e gerar custos adicionais para usuários e desenvolvedores.
"A gente precisa ter instrumentos para proteger o produtor e também o consumidor", afirmou.