Em orientação enviada aos partidos políticos nesta quarta-feira (3), o Ministério Público Eleitoral recomendou a adoção de medidas para garantir a efetividade das políticas afirmativas voltadas às candidaturas femininas, negras e indígenas nas eleições gerais de 2026.
O documento orienta as legendas a dar transparência à distribuição de recursos públicos de campanha, assegurar o repasse proporcional de verbas e tempo de propaganda e adotar ações concretas de prevenção à violência política de gênero, raça e etnia.
A recomendação foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e considera decisões recentes do TSE e do STF que consolidaram mecanismos de inclusão e participação de grupos historicamente sub-representados no processo eleitoral.
Entre as orientações, o MPF recomenda que os partidos divulguem os critérios utilizados para a distribuição de recursos oriundos dos fundos públicos de campanha, especialmente aqueles destinados às candidaturas femininas, negras e indígenas. A Procuradoria também orienta que os repasses sejam realizados até 30 de agosto de 2026, prazo definido pela Justiça Eleitoral para permitir a utilização efetiva dos recursos durante a campanha.
O documento ainda recomenda que as legendas garantam um volume mínimo de recursos para cada candidatura contemplada pelas ações afirmativas, de forma a assegurar condições reais de disputa. Segundo o MPE, os valores reservados para mulheres, pessoas negras e indígenas não poderão ser utilizados para financiar candidaturas fora dos percentuais previstos na legislação eleitoral.
No campo da propaganda eleitoral, a orientação é para que os partidos distribuam o tempo de rádio e televisão de forma proporcional e suficiente para garantir visibilidade efetiva às candidaturas femininas, negras e indígenas, respeitando os critérios estabelecidos pela jurisprudência do STF e do TSE.
A recomendação também trata do enfrentamento à violência política. O MPE orienta as siglas a adotarem medidas concretas de prevenção, repressão e combate à violência política de gênero, raça e etnia. Entre as possibilidades está o uso de recursos eleitorais para custear a segurança pessoal de candidatas e financiar ações institucionais voltadas ao enfrentamento desse tipo de prática.
No caso das candidaturas indígenas, a Procuradoria destaca a necessidade de apoio logístico, comunicacional e financeiro adequado às especificidades territoriais e culturais dos povos originários. Segundo o documento, os partidos devem assegurar que o financiamento proporcional previsto pela Justiça Eleitoral produza efeitos concretos e não se limite ao cumprimento formal das cotas.
A recomendação será encaminhada aos procuradores regionais eleitorais para divulgação e acompanhamento nos estados durante o processo eleitoral de 2026.