O deputado Reimont (PT-RJ) apresentou um projeto de lei (2.878/2026) que cria diretrizes nacionais para o atendimento educacional de estudantes impossibilitados de frequentar aulas presenciais em razão de internações ou tratamentos de saúde realizados em hospitais ou em domicílio.
A proposta abrange alunos da educação básica e do ensino superior e prevê a manutenção do vínculo com as instituições de ensino durante o período de afastamento. O atendimento poderá ocorrer em hospitais, instituições de longa permanência, centros psicossociais e também em ambiente domiciliar quando necessário.
Entre as medidas previstas estão a ampliação da formação de professores para essa modalidade, a produção de materiais pedagógicos específicos, a criação de sistemas de monitoramento e a integração entre as áreas de educação, saúde e assistência social.
Na justificativa, Reimont argumenta que o direito já é previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas ainda carece de normas nacionais que garantam sua efetiva implementação.
"O atendimento educacional hospitalar e domiciliar é transversal a todos os níveis de ensino e às demais modalidades, de modo que propomos estas diretrizes para garantir o direito inalienável à educação aos estudantes que se encontrem nessa condição."
Segundo o parlamentar, a proposta busca fortalecer uma política pública ainda recente e ampliar as condições para que estudantes em tratamento de saúde possam dar continuidade à trajetória escolar e acadêmica.