O Plenário do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (9) o projeto de lei complementar 55/2026, que autoriza municípios brasileiros a concederem isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas e entidades envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027.
A proposta integra o conjunto de medidas assumidas pelo Brasil para sediar o torneio e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Conforme o texto, cada município-sede deverá decidir, por meio de legislação própria, se adotará ou não a isenção tributária para atividades relacionadas ao evento.
A matéria foi enviada pelo Poder Executivo e busca atender compromissos firmados pelo governo brasileiro junto à Federação Internacional de Futebol (FIFA) durante o processo de candidatura que garantiu ao país o direito de sediar a competição.
Segundo o projeto, eventual isenção do ISS terá duração compatível com os incentivos fiscais federais já previstos para a realização do Mundial feminino.
Imposto Sobre Serviços
O ISS é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços. A arrecadação pertence aos municípios e ao Distrito Federal, e as alíquotas variam entre 2% e 5%, a depender da atividade econômica e da legislação local.
Entre os serviços que podem ser alcançados pela medida estão atividades ligadas à organização de eventos, publicidade, produção audiovisual, montagem de estruturas temporárias, transmissão de competições, hospedagem, logística, tecnologia e diversas operações relacionadas à realização do campeonato.
Como o imposto é de competência municipal, a União não pode conceder diretamente a isenção. Por isso, o projeto de lei complementar autoriza os municípios a concederem o benefício por meio de legislação própria.
Caso o texto seja aprovado, oito cidades podem ser beneficiadas: Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre.