O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2022, que autoriza o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a capacitação de policiais penais e demais servidores do sistema prisional. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a proposta amplia as possibilidades de aplicação dos recursos do fundo, permitindo o financiamento de cursos de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos profissionais que atuam no sistema penitenciário.
Pelo texto, as atividades de qualificação deverão ser realizadas preferencialmente por instituições públicas, e os recursos destinados a essa finalidade serão definidos anualmente na Lei Orçamentária.
Relator da matéria no Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que a medida contribui para o fortalecimento da política penitenciária nacional e para a valorização dos profissionais responsáveis pela custódia e ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
"O projeto fortalece a política nacional de segurança penitenciária, valoriza o servidor público, aprimora a gestão do sistema prisional e contribui para a redução da reincidência criminal, ao favorecer a execução penal mais segura e eficiente."
Em seu parecer, o senador também destacou que a proposta não gera novas despesas para a União, já que utiliza recursos já existentes no Funpen, fundo abastecido por receitas vinculadas à política penitenciária.
Segundo Valério, a iniciativa apenas reorganiza prioridades dentro do próprio fundo, respeitando as regras do arcabouço fiscal e sem ampliar gastos obrigatórios do governo federal.
Criado para financiar ações de modernização e melhoria do sistema prisional brasileiro, o Funpen é utilizado em iniciativas voltadas à construção e reforma de unidades prisionais, aquisição de equipamentos, programas de ressocialização e fortalecimento da segurança penitenciária.