O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, aprovou nesta terça-feira (16) o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Após apresentar a proposta na reunião de líderes na segunda-feira (15), a relatora promoveu ajustes pontuais em relação à versão divulgada no início do mês.
O substitutivo mantém o principal eixo do texto original do Senado: equiparar a misoginia ao racismo, tornando-a crime inafiançável e imprescritível. A principal alteração está na definição jurídica da conduta. Em vez de caracterizar a misoginia como "ódio" ou "aversão" às mulheres, a nova redação passa a defini-la como a indução ou incitação "à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher".
A versão anterior descrevia a misoginia como "menosprezo ou discriminação" em razão da condição feminina. Segundo Tabata, a mudança busca adequar o texto ao princípio da exteriorização da conduta, evitando conceitos excessivamente subjetivos.
A relatora argumenta que expressões como "ódio" e "aversão" estão ligadas ao estado psicológico do agente e não costumam aparecer na descrição de outros crimes relacionados à violência contra a mulher.
"Os termos 'ódio' ou 'aversão às mulheres', além de estarem relacionados à subjetividade do agente, não são encontrados na descrição de outros crimes que também decorrem da condição de mulher, como o feminicídio, a lesão corporal qualificada e a violência política contra a mulher", afirma o parecer.
O novo relatório também reduz as alterações previstas na Lei Maria da Penha. Ficou de fora o dispositivo que determinava a promoção de estudos, estatísticas e avaliações periódicas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Confira a íntegra do relatório.
Foco nas redes sociais
O substitutivo procura responder ao avanço da violência contra mulheres no ambiente digital. O texto prevê a possibilidade de suspensão temporária de contas ou perfis utilizados para divulgar conteúdo ilícito de caráter misógino.
Além disso, cria agravantes para crimes cometidos com o objetivo de gerar engajamento, monetização ou ampliar o alcance de publicações nas redes sociais. A preocupação é coibir a exploração da violência contra mulheres como estratégia de audiência, influência digital ou obtenção de lucro.
Tabata citou a expansão da chamada "machosfera", conjunto de grupos e comunidades virtuais que difundem discursos hostis às mulheres. Segundo a deputada, esses ambientes podem contribuir para processos de radicalização, especialmente entre jovens.
Pena de até cinco anos
O relatório mantém a pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para crimes motivados por misoginia. O texto também amplia as hipóteses de agravamento da pena quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.
Durante os debates do grupo de trabalho, parlamentares argumentaram que o feminicídio costuma ser precedido por outras formas de violência, inclusive verbal, simbólica e digital. Tabata afirmou que os depoimentos colhidos pelo colegiado mostraram que, em muitos casos, a morte de mulheres é uma "morte anunciada".
A proposta busca punir condutas que incentivem, normalizem ou reforcem a violência contra mulheres antes que ela evolua para agressões físicas ou feminicídios.
Próximos passos
Durante a discussão do parecer, Tabata afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a pautar a proposta no Plenário ainda neste mês.
Se aprovada pelos deputados, a matéria retornará ao Senado para nova análise, uma vez que sofreu alterações na Câmara.