A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), requerimento para a realização de audiência pública sobre os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança.
O Requerimento 53/2026 foi apresentado pelas deputadas Carol Dartora (PT-PR) e Maria do Rosário (PT-RS). A proposta foi aprovada com alterações, incluindo novos convidados ao debate.
A audiência deverá discutir a regulamentação da educação domiciliar, também conhecida como homeschooling, e suas implicações para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O texto do requerimento afirma que a escola tem papel que vai além do cumprimento de uma grade curricular, por ser espaço de convivência, socialização e contato com a pluralidade.
Segundo a justificativa apresentada pelas autoras, a educação é um dever compartilhado entre família e Estado, conforme previsto na Constituição.
O pedido sustenta que a ausência do ambiente escolar pode comprometer dimensões essenciais do desenvolvimento pleno do indivíduo.
Convidados
O texto também aponta preocupação com a fiscalização estatal em casos de ensino integralmente realizado no ambiente doméstico. Para as deputadas, a modalidade pode dificultar o acompanhamento do desenvolvimento cognitivo e social dos estudantes, além da identificação de eventuais situações de isolamento ou vulnerabilidade.
Inicialmente, o requerimento previa convite a representantes da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, Fórum Nacional de Educação, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Associação Nacional das Universidades Particulares e União Nacional dos Estudantes.
Durante a votação, foi aprovada a inclusão de novos nomes e entidades no rol de convidados, a pedido do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Foram acrescentados Marta Avancinni, diretora da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down; Luciana Viegas, da Coalizão de Educação Inclusiva; representantes da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc); e a organização Dados para um Debate Democrático na Educação (D3E).
A data da audiência pública ainda será definida pela comissão.