A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que amplia as oportunidades de inserção profissional para adolescentes em acolhimento familiar ou institucional e para jovens egressos desses programas. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
O texto aprovado determina que empresas sujeitas à contratação de aprendizes reservem vagas para adolescentes acolhidos e para jovens que já deixaram o sistema de acolhimento, por meio de instrumentos de cooperação firmados com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O relator da matéria, senador Marcio Bittar (PL-AC), apresentou substitutivo ao projeto de lei 3.093/2023 e considerou prejudicada uma proposta semelhante, o projeto 4.164/2021, de autoria do ex-senador Rodrigo Cunha (AL). Segundo o parecer, a versão aprovada evita criar prioridade para um grupo específico em detrimento de outros jovens em situação de vulnerabilidade social, mas amplia as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho para adolescentes e jovens acolhidos.
Na justificativa do parecer, Bittar destacou que muitos jovens deixam os programas de acolhimento sem suporte suficiente para ingressar no mercado de trabalho ou dar continuidade aos estudos. Para o relator, a medida contribui para reduzir desigualdades e ampliar oportunidades de autonomia e inclusão social.
"O próprio desligamento do programa de acolhimento representa mais uma ruptura na trajetória do indivíduo e, muitas vezes, é realizado sem qualquer suporte. Como podemos esperar que esse jovem se desenvolva e se insira no mercado de trabalho se o Estado não provê os instrumentos necessários?"
O senador também argumentou que a aprovação da proposta reforça o dever constitucional de assegurar, com prioridade, os direitos de crianças, adolescentes e jovens à educação e à profissionalização.