A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) o aumento para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando cometidos por meio do campo de mensagens do Pix.
O projeto de lei 4.220/2025, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), segue agora para análise do Plenário.
Em alteração ao Código Penal, a proposta prevê aumento de pena de um terço até a metade no crime de ameaça, fixada em etenção de um a seis meses, ou multa.
Nos casos de perseguição e violência psicológica contra a mulher, com penas previstas de seis meses a dois anos, o agravante pode chegar a metade.
No parecer apresentado à Comissão, o deputado Luiz Couto (PT-PB) considerou que a proposta atende aos requisitos constitucionais e jurídicos, além de ser "conveniente e oportuno" diante da realidade atual.
Couto destacou que o uso do Pix para envio de mensagens abusivas representa uma distorção de uma ferramenta criada para facilitar a vida da população. No parecer, o deputado reproduziu trecho da justificativa do autor ao afirmar que o recurso tem sido utilizado como meio indireto, mas eficaz, de violência contra mulheres.
"O campo destinado à identificação da transferência tem sido desvirtuado por agressores que o utilizam como meio indireto, mas eficaz, de intimidar, humilhar ou perseguir mulheres."