Vai à sanção presidencial o projeto de lei que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A proposta (6.113/2023), de autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR), foi aprovada pelo Senado em votação simbólica nesta quarta-feira (17).
O texto já havia recebido aval da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na semana passada, sob relatoria da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), que apresentou requerimento para a tramitação da matéria em regime de urgência no Plenário.
A iniciativa pretende reunir, sistematizar e divulgar experiências, programas, ações e políticas públicas que tenham demonstrado resultados positivos na prevenção da violência de gênero e na proteção das mulheres. A proposta é criar uma base nacional de referência para facilitar o intercâmbio de informações entre gestores públicos e estimular a adoção de medidas já testadas e bem-sucedidas em diferentes regiões do país.
Na prática, o banco funcionará como um repositório de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, permitindo que estados, municípios e órgãos públicos tenham acesso a estratégias comprovadamente eficazes e possam replicá-las em suas localidades.
Ao recomendar a aprovação do projeto, a senadora Roberta Acioly destacou que a sistematização dessas experiências poderá contribuir para o aprimoramento das políticas públicas destinadas às mulheres e para o fortalecimento das ações de prevenção.
Segundo a relatora, a ferramenta ajudará a identificar iniciativas que geram resultados concretos, ampliando a disseminação de boas práticas e incentivando a adoção de medidas mais eficientes no combate à violência de gênero em todo o país.