O Senado aprovou nessa quarta-feira (17) o projeto de lei 4.088/2023, que inclui educação política e direitos da cidadania entre os conteúdos obrigatórios da educação básica.
De autoria da deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A legislação já prevê que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio contemplem o estudo da realidade social e política do Brasil.
A alteração torna explícita a obrigatoriedade do ensino de educação política e direitos da cidadania nas escolas.
O que muda
O projeto altera dispositivos da LDB para reforçar a obrigatoriedade da abordagem desses temas nos currículos escolares.
Os defensores da proposta argumentam que a medida torna mais clara a necessidade de trabalhar conteúdos relacionados à participação cidadã, ao funcionamento das instituições democráticas e ao exercício de direitos e deveres ao longo da formação básica.
A implementação caberá aos sistemas de ensino, observadas as diretrizes curriculares nacionais da educação básica.
O relator da proposta em plenário, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recomendou a aprovação do projeto.
Em seu parecer, ele argumentou que a medida fortalece a formação cidadã dos estudantes e amplia o conhecimento sobre o funcionamento das instituições democráticas.
Único voto contrário foi de Mourão
A votação ocorreu de forma simbólica e registrou apenas um voto contrário, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Durante o debate, o parlamentar argumentou que a proposta abre espaço para interpretações subjetivas e pode favorecer a politização do ambiente escolar.
"Estaremos abrindo um flanco para uma ideologização desde a tenra idade nas nossas crianças e adolescentes."
Em defesa do projeto, o senador Giordano (Podemos-SP) sustentou que o ensino de educação política e direitos da cidadania contribui para ampliar a compreensão dos estudantes sobre o funcionamento das instituições democráticas e o papel do cidadão na vida pública.
Tramitação de mais de uma década
A proposta teve origem em 2015, quando foi apresentada por Renata Abreu na Câmara dos Deputados.
Após anos de tramitação, o texto foi aprovado pelos deputados em 2023 e analisado posteriormente pelo Senado, onde recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Defesa da Democracia e de Educação e Cultura antes de chegar ao plenário.
Com a aprovação dos senadores, a matéria encerra sua tramitação no Congresso Nacional e aguarda a decisão do presidente da República.