Durante pronunciamento em Plenário, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a PEC do fim da escala 6x1, aprovada em maio pela Câmara dos Deputados e agora aguardando despacho no Senado. Segundo o congressista, a proposta é "a maior de todas as bombas fiscais que nós podemos aprovar".
Oriovisto afirma que a redução da jornada de trabalho resultará no aumento da informalidade, bem como no crescimento da inflação decorrente da elevação dos custos para o setor produtivo. "Essa medida vai fazer com que a população mais humilde do nosso país trabalhe mais. É quase que a instituição de uma escala 7x0 para os 40% que trabalham na informalidade", declarou.
Veja a fala:
O senador sustenta que, com a redução da jornada de trabalho sem alteração salarial, diversos produtores terão de repassar aos preços de seus produtos o aumento dos custos com mão de obra, especialmente em empresas ligadas à produção de animais para abate.
"É o caso da granja: ou o cara paga hora extra e aumenta o preço do frango, ou o cara contrata mais funcionário e aumenta o preço do frango igual. E assim é com tudo. Ou diminuímos a produção, ou contratamos mais gente. Nos dois casos temos inflação como resultado", afirmou.
Nesse cenário, Oriovisto considera que trabalhadores informais "terão necessariamente que pagar a conta dessa inflação", seja abrindo mão de parte do poder de compra, seja aumentando o tempo de trabalho para preservar a capacidade de consumo.
Para o congressista, a redução nacional da jornada de trabalho "é uma medida contra os mais pobres" que beneficia apenas categorias sindicalizadas. "O PT, que tanto gosta de proteger os mais pobres, tinha que ter consciência, tinha que raciocinar um pouco e perceber que essa escala 5x2 vai fazer com que os 40% mais pobres do país trabalhem mais para comprar a mesma coisa", completou.
Situação da PEC
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC 221/2019 está há 21 dias no Senado sem qualquer despacho de tramitação. Nessa situação, a proposta permanece sem relator, sem definição de rito e sem calendário para votação.
A matéria é o principal item do ano na agenda legislativa do governo, mas está parada em meio ao desgaste da relação entre o Executivo e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Se não for aprovada no Congresso Nacional até o fim de julho, a proposta deverá ser postergada para depois do primeiro turno das eleições, quando também se encerra o recesso eleitoral.
Sobre a demora, Oriovisto Guimarães defende o prolongamento dos debates para que o Senado possa refletir com mais profundidade sobre os efeitos da aprovação da proposta. "O Senado tem que parar para pensar nesse assunto e não pode embarcar nessa questão como fez a Câmara dos Deputados", afirmou.