Durante entrevista televisiva, líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a PEC do fim da escala de trabalho 6x1, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio. Segundo o senador, a proposta poderá resultar em perda de indicadores econômicos, configurando "mais um golpe" do Executivo para com a população.
"É importante colocar que nós estamos em diante de mais um golpe que o governo federal quer aplicar na população brasileira. O governo do PT se notabiliza pela maneira com que descreve e apresenta narrativas à população sem nenhuma preocupação com as suas consequências", disse ao programa JR Entrevista.
O "primeiro golpe", segundo o congressista, teria sido a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022, "de que a população (...) passaria a tomar cervejinha e comer picanha". Nesse meio-tempo, itens como a carne, açúcar, arroz e energia elétrica apresentaram aumento de preços.
"O único projeto que o governo do PT tem é de permanecer no poder. Se isso vai custar o futuro da população brasileira, se vai destruir as contas públicas, se vai gerar desemprego, inflação, isso é um problema menor", acusou.
Críticas à 6x1
A proposta aprovada na Câmara prevê a redução nacional da jornada de trabalho, de atuais 44h semanais para 40h, com dois dias de descanso obrigatório, sem redução total no valor dos salários. Marinho considera que, se implementada, a mudança resultará na perda do poder de compra desses mesmos trabalhadores.
"O governo não está informando a população (...), que se você diminui a jornada de trabalho e mantém o salário, o empresário vai repassar para o preço dos produtos e dos serviços", alertou.
O senador também citou dados levantados pela Frente Nacional de Prefeitos, entidade que representa gestores das capitais e grandes municípios, que estimam um custo de R$ 35 bilhões ao ano às prefeituras em decorrência do aumento de despesas com mão-de-obra, podendo resultar em aumentos na cobrança do IPTU.
No lugar, Marinho defende a PEC de sua autoria, à qual disse ser uma "provocação" ao debate, que prevê a manutenção das atuais 44h, mas deixando a critério do empregado a escolha da forma como deverá exercer essa jornada.
O líder da oposição avalia que é necessário haver flexibilidade na definição de escalas, tendo em vista as diferentes naturezas de cada categoria. "Você não pode tratar um operador de máquina, alguém que trabalha em jornalismo, alguém que trabalha como aeroviário, num avião, num barco artesanal, num comércio, da mesma forma. São jornadas diferentes, são escalas diferentes, são tipos de trabalho diferentes", declarou.
Situação da PEC
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC 221/2019 está há 22 dias no Senado sem qualquer despacho de tramitação. Nessa situação, a proposta permanece sem relator, sem definição de rito e sem calendário para votação.
A matéria é o principal item do ano na agenda legislativa do governo, mas está parada em meio ao desgaste da relação entre o Executivo e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Se não for aprovada no Congresso Nacional até o fim de julho, a proposta deverá ser postergada para depois do primeiro turno das eleições, quando também se encerra o recesso eleitoral.