O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta sexta-feira (19) a realização do depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro junto à Polícia Civil do Distrito Federal, para prestar esclarecimentos a respeito da arma registrada em seu nome apreendida pela Polícia Militar na segunda-feira (15) em posse de um militar do Exército.
O pedido partiu da própria corporação, que abriu um inquérito para investigar os fatos envolvendo a arma. No entanto, a PCDF havia solicitado que a oitiva fosse em modalidade virtual, realizada no dia 24. Moraes demandou que o depoimento fosse realizado presencialmente, no dia 23, em sua própria residência, para não violar a restrição de acesso a aparelhos eletrônicos.
O ministro também determinou que a defesa de Bolsonaro esclareça se houve a contratação de profissional de saúde para acompanhamento noturno, bem como se, neste turno, há a dispensa dos seguranças cedidos pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que o acompanham por ser ex-presidente da República.
Arma apreendida
Na noite de segunda-feira (16), durante a realização de uma blitz em Brasília, a Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu uma pistola Glock G17 em posse de um militar ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A arma estava registrada no sistema do Exército como pertencente a Jair Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente admitiu ao STF que a arma era dele, e que os policiais responsáveis pela custódia haviam retirado uma peça para que ela ficasse inutilizável para evitar acidentes enquanto Bolsonaro estivesse fazendo o uso de remédios psiquiátricos.
Ao perceber o defeito, Bolsonaro entregou a arma ao militar da sua equipe de segurança, a quem solicitou que levasse ao quartel para reparos e a devolvesse em seguida.
Segundo os advogados, a arma não foi entregue antes à polícia por não haver decisão judicial revogando seu porte, e que uma ordem nesse sentido seria prontamente acatada.
Processo: EP 169-DF