A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.894/2022, de autoria do deputado Leônidas Cristino (CE), que regulamenta a profissão de carnaubeiro.
O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto.
A proposta reconhece o carnaubeiro como o profissional apto a realizar atividades relacionadas ao corte, aparo, junta, comboio, lastreio e batimento da palha da carnaúba, além da produção da cera de carnaúba de origem.
O projeto também prevê atribuições voltadas à segurança no trabalho, como a poda da palha da carnaubeira e a redução do tamanho do pecíolo espinhoso para evitar acidentes e adequá-lo ao padrão de transporte. As medidas buscam reduzir os riscos inerentes à atividade.
Conforme o texto aprovado, o carnaubeiro que exerce a atividade individualmente ou em regime de economia familiar manterá a condição de segurado especial da Previdência Social.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.