O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória 1.355/2026, que cria o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas e pequenos empreendedores. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 4 de maio, a medida busca facilitar a regularização de débitos e a recuperação de crédito de famílias, estudantes, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. Agora, a MP segue em vigor por mais dois meses ou até a conclusão da análise pelo Congresso.
Para aderir ao programa, é necessário ter renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e possuir dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. Também não podem participar pessoas com débitos pendentes da edição anterior do Desenrola.
O programa contempla dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos contraídos para quitar outras dívidas.
O Desenrola também permite a utilização de recursos do FGTS para abatimento dos débitos. O trabalhador pode usar até 20% do saldo disponível ou R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais alto.