Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei 128/2026, que destina 2% da arrecadação das loterias de aposta de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Autor da proposta, o deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA) afirma que a medida busca garantir um reforço orçamentário permanente para a oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais à população.
Atualmente, a Lei 13.756/2018, que regulamenta a destinação dos recursos arrecadados com as bets, prevê que 10% do montante seja direcionado à seguridade social. O projeto propõe redistribuir esse percentual, mantendo 8% para a seguridade social e destinando os 2% restantes diretamente ao FNAS.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.