Nesta quarta-feira (1º), o real completa 32 anos em circulação. A moeda chegou ao bolso dos brasileiros em 1º de julho de 1994 sob o trauma dos planos econômicos fracassados, especialmente o confisco do Plano Collor, e após enfrentar falta de quórum, medidas provisórias reeditadas, 286 emendas e resistência no Congresso.
A oposição desconfiava que a estabilização tivesse viés eleitoral e fosse sustentada ao menos até a eleição de Fernando Henrique Cardoso. Também dizia temer arrocho salarial, perda de renda, distorções em contratos e aluguéis, desemprego e efeitos sociais de um plano visto por petistas como incompleto e de inspiração neoliberal.
O real entrou para a história como a moeda que derrotou a inflação crônica, mas não foi apenas obra de economistas. Nasceu no Executivo, ganhou rosto político com Fernando Henrique, foi implantado por Itamar Franco e dependeu do Legislativo para ter sustentação legal. O primeiro teste da nova moeda, portanto, não foi no comércio. Foi no Parlamento.
Trauma e desconfiança
A desconfiança era parte central do ambiente de 1994. O país vinha dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, todos frustrados na promessa de controlar a inflação. O trauma mais recente era o Plano Collor, de 1990, que bloqueou a poupança e aplicações financeiras dos brasileiros.
Por isso, qualquer promessa de nova moeda vinha acompanhada de perguntas: haveria congelamento? Perda salarial? Confisco? Os contratos seriam respeitados? O salário encolheria na conversão? O controle de preços duraria só até a eleição?
Essas dúvidas atravessaram o Congresso. Parlamentares cobravam explicações sobre a Unidade Real de Valor (URV), adotada em 1º de março de 1994, e sobre os efeitos sociais da transição. No Senado, Eduardo Suplicy (PT-SP) resumiu a cautela ao defender que o Congresso analisasse "com cuidado" as fases do plano que levariam à criação do real.
O diferencial do real
O diferencial do Plano Real foi a URV. Ela não era dinheiro físico, mas uma unidade de conta criada para reorganizar preços, salários, contratos e expectativas antes da troca da moeda. O cruzeiro real continuava circulando, mas a economia passava a se orientar por uma referência estável.
A aposta era atacar a inflação inercial, mecanismo pelo qual a inflação passada alimentava os preços futuros. Em vez de congelar preços ou confiscar ativos, como em experiências anteriores, o governo tentou fazer uma transição: primeiro criou uma unidade estável para medir valores; depois transformou essa unidade em moeda.
Era por isso que os defensores do plano diziam que, desta vez, poderia dar certo. O real não começava com um choque único. A economia foi preparada pela URV, e a nova moeda viria acompanhada de controle de emissão, juros altos, câmbio valorizado e tentativa de ajuste fiscal. A promessa era quebrar a memória inflacionária sem repetir o trauma dos planos anteriores.
Também por isso a tramitação era sensível. Se a URV fosse alterada de forma profunda, a lógica do plano poderia ser comprometida. O governo precisava aprovar a base legal, mas temia que emendas desfigurassem o desenho econômico.
Resistência, emendas e derrotas
O Plano Real enfrentou resistência relevante no Congresso, mas não sofreu derrota de mérito. PT, PCdoB e PDT estiveram entre os partidos que mais vocalizaram críticas ao plano e à associação entre a nova moeda e a candidatura de Fernando Henrique. A resistência apareceu também no volume de emendas. A MP 482 recebeu 286 propostas de alteração, sinal de que deputados e senadores queriam interferir em temas sensíveis da transição.
Ainda assim, o Congresso não derrubou o Plano Real. O que houve foram derrotas procedimentais do governo: a primeira MP da URV perdeu eficácia sem votação final; a segunda também caducou; só a terceira versão avançou e virou lei.
O caminho legislativo começou em 27 de fevereiro de 1994, quando o governo editou a MP 434, que criou a URV. A medida entrou em vigor em março, mas não foi convertida em lei no prazo, em meio a insegurança política e dificuldade de quórum. A saída foi reeditar a proposta. Veio a MP 457, que também caducou. Só a terceira versão, a MP 482, avançou e deu origem à Lei 8.880, sancionada em 27 de maio de 1994.
A comissão mista foi presidida pelo senador Odacir Soares, com Esperidião Amin como vice. O relator decisivo foi o deputado Neuto de Conto, que preservou a espinha dorsal da proposta. Antes dele, Gonzaga Motta havia relatado a primeira tentativa de conversão da MP da URV, que acabou prejudicada.
É preciso cautela ao falar das votações. A tramitação ocorreu por MPs, reedições, comissões mistas, projetos de lei de conversão, encaminhamentos partidários e deliberações nem sempre nominais. Em várias etapas, o mais correto é falar em aprovação pelo Congresso, pareceres, acordos de plenário, votações simbólicas ou sem painel nominal consolidado. Na votação definitiva de 1995, PT e PCdoB ainda se posicionaram contra o texto que consolidou o Plano Real.
Críticas iam do PT a Bolsonaro
As críticas ao Plano Real vinham de diferentes campos, do PT a Jair Bolsonaro, então deputado em primeiro mandato pelo extinto PPR-RJ. Petistas acusavam a nova moeda de ter viés eleitoral e de ter sido calibrada para sustentar a candidatura de FHC até a votação. Lula dizia haver uma diferença central entre ele e Fernando Henrique: "Ele quer inflação zero, eu quero inflação zero; ele quer moeda forte, eu quero moeda forte. Só que ele quer salário fraco e eu quero salário forte".
Deputado e vice na chapa de Lula naquele ano, Aloizio Mercadante afirmava que "a inflação vai cair somente até as eleições" e que o PT não aderira ao plano por "profundas discordâncias com a concepção neoliberal" que o inspirava. Jaques Wagner chamou o plano de "maior confisco salarial da história recente", enquanto Bolsonaro atacava a URV por supostas perdas de militares e servidores. Ao criticar Rubens Ricupero, disse que "saiu um cara-de-pau" da Fazenda e "acabou de entrar outro lá".
Itamar, FHC e Ricupero
O Plano Real foi implantado no governo Itamar Franco. Fernando Henrique Cardoso, ministro da Fazenda até março de 1994, atuou como articulador político da equipe econômica e se tornou o principal rosto público da estabilização. Ao deixar o ministério para disputar a Presidência, levou consigo a associação direta com o plano.
Rubens Ricupero assumiu a Fazenda em março de 1994, no período decisivo de implantação da nova moeda, concebida por uma equipe de economistas que incluía Persio Arida, André Lara Resende, Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha, Clóvis Carvalho e Winston Fritsch, entre outros. Em 30 de junho, encaminhou a exposição de motivos que formalizou a criação do real.
Na véspera da entrada da moeda em circulação, Itamar fez pronunciamento em cadeia nacional. Pediu vigilância contra abusos e disse que não permitiria que "interesses particulares, nem sempre legítimos" se sobrepusessem aos "superiores direitos da coletividade". Ricupero também adotou tom duro contra remarcações abusivas: "Quem tentar passar preços abusivos vai quebrar".
A passagem de Ricupero pela Fazenda, porém, terminou em setembro, com o "escândalo da parabólica". O vazamento, por sinal de satélite, de uma conversa informal com o jornalista Carlos Monforte — na qual disse que "o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde" — levou à sua renúncia e abriu uma crise para a campanha de FHC. O impacto, no entanto, foi limitado pela queda rápida da inflação e pela identificação de Fernando Henrique com a estabilidade.
A moeda chegou, mas a tramitação continuou
A etapa final antes da estreia veio em 30 de junho de 1994, véspera da circulação da nova moeda. O governo editou a MP 542, que estabeleceu regras de emissão, conversão e funcionamento do real. A partir de 1º de julho, a unidade do Sistema Monetário Nacional passou a ser o real, com curso legal em todo o país.
A conversão foi feita com base na URV fixada para 30 de junho: CR$ 2.750 passaram a equivaler a R$ 1. Mas a entrada da moeda em circulação não encerrou o processo legislativo. O real chegou às ruas ainda amparado por medida provisória. A regulamentação continuou por meses, com sucessivas reedições até a Lei 9.069, sancionada em 29 de junho de 1995.
O efeito no bolso
A força política do real veio da velocidade do resultado. Em junho de 1994, antes da entrada da moeda, o IPCA havia chegado a 47,43% no mês. Em julho, caiu para 6,84%. Em agosto, já estava em 1,86%.
A queda dos preços reorganizou a campanha presidencial e reduziu o espaço para a oposição combater a moeda em si. As críticas passaram a mirar juros altos, câmbio valorizado, abertura comercial, ajuste fiscal e efeitos sociais da estabilização. O real transformou a eleição de 1994 em uma espécie de plebiscito sobre a estabilidade. Fernando Henrique venceu no primeiro turno. Itamar encerrou o governo associado à moeda que mudou a vida cotidiana dos brasileiros.
Trinta e dois anos depois, a memória do real costuma destacar a equipe econômica, FHC, Itamar e a inflação domada. Mas a moeda também teve uma história parlamentar. Antes de chegar às ruas — e mesmo depois disso, até a lei definitiva de 1995 —, o real teve de atravessar plenário, comissão, relator, emenda, prazo, oposição e negociação. Não venceu apenas a hiperinflação. Antes, teve de vencer o descrédito político acumulado pelos planos fracassados.