Projeto de lei 3.418/2026 apresentado na Câmara dos Deputados pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para restringir a circulação de ciclistas em treinamento esportivo nas ciclovias e ciclofaixas quando estiverem trafegando em velocidades superiores a 25 km/h.
A proposta, de autoria do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), determina que atletas nessas condições passem a utilizar o bordo da pista de rolamento, seguindo o mesmo sentido dos demais veículos e respeitando as regras previstas no CTB.
Além da mudança no local de circulação, o texto estabelece uma série de exigências para os ciclistas em treinamento. Entre elas estão o uso obrigatório de capacete devidamente afixado, vestimenta esportiva que permita fácil identificação do praticante de ciclismo e sinalização luminosa vermelha na parte traseira da bicicleta, que deverá permanecer ligada durante toda a circulação, inclusive durante o dia.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a medida busca aumentar a segurança nas ciclovias, que são compartilhadas por usuários com diferentes perfis, como crianças, idosos, pessoas que utilizam a bicicleta para deslocamentos diários e praticantes de lazer. Segundo o autor, a presença de ciclistas em alta velocidade nesses espaços aumenta o risco de colisões e acidentes.
O projeto argumenta ainda que o crescimento do ciclismo esportivo em áreas urbanas levou ao aumento da circulação de bicicletas de alto desempenho, capazes de atingir velocidades superiores a 30 km/h e, em alguns casos, ultrapassar 50 km/h. De acordo com a proposta, esse tipo de treinamento é incompatível com a finalidade das ciclovias, concebidas para oferecer um ambiente de circulação segura e compartilhada.
O texto ressalta que a iniciativa não pretende impedir a prática do ciclismo esportivo, mas adequá-la às condições de segurança no trânsito. A escolha do limite de 25 km/h, segundo a justificativa, considera que acima dessa velocidade aumentam a distância de frenagem, a energia do impacto e a dificuldade de convivência segura entre usuários com diferentes níveis de experiência.
Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado, o projeto passará a integrar o Código de Trânsito Brasileiro e entrará em vigor na data de sua publicação.