A Câmara dos Deputados terá uma semana de votações concentradas nas comissões permanentes, que devem analisar projetos sobre direitos das mulheres, proteção à infância, apostas esportivas, defesa do consumidor, mobilidade, educação e inclusão.
Entre os destaques da pauta estão propostas de combate à violência obstétrica, proteção de crianças e adolescentes contra os riscos das bets, enfrentamento ao racismo em estádios e mudanças nas regras do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
As principais deliberações estão previstas para quarta-feira (8), enquanto o plenário realizará apenas sessões solenes.
Proteção às mulheres e às crianças
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família deve votar o projeto de lei 2.373/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece medidas para prevenir e enfrentar a violência obstétrica e ginecológica nos serviços públicos e privados de saúde.
O parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), é favorável à proposta.
Na mesma reunião, também estão na pauta o projeto de lei 3.748/2024, que cria a Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar.
O projeto de lei 128/2026, que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e o projeto de lei 4.274/2023, que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes contra Crianças e Adolescentes.
Bets, esporte e defesa do consumidor
Na Comissão do Esporte, os deputados poderão analisar o projeto de lei 81/2021, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (PDT-SP), que estabelece sanções administrativas para casos de racismo e homotransfobia em estádios, ginásios e demais equipamentos esportivos.
Também estão previstos o projeto de lei 1.186/2026, que cria incentivo educacional no Programa Bolsa Atleta, e o projeto de lei 1.622/2026, que estabelece regras para proteger atletas menores de idade em campanhas publicitárias relacionadas às apostas esportivas.
Já a Comissão de Defesa do Consumidor deve votar o projeto de lei 2.568/2025, que torna obrigatória a divulgação de alertas sobre os riscos do vício em apostas esportivas em placas publicitárias de estádios e arenas.
A pauta inclui ainda o projeto de lei 4.152/2024, sobre o transporte aéreo de animais domésticos e projeto de lei 3.592/2020, que obriga postos de combustíveis a informar especificações da gasolina comercializada.
O projeto de lei 4.272/2025, que proíbe a cobrança de taxas para atividades sociais e culturais em parques públicos concedidos à iniciativa privada, também poderá ser votado na comissão.
Educação, transporte e inclusão
Na Comissão de Educação, os deputados devem analisar propostas voltadas ao acesso e à permanência dos estudantes no ensino.
Entre elas estão o projeto de lei 3.796/2024, que cria o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora, e o projeto de lei 1.400/2025, que garante isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A pauta também inclui o projeto de lei 6.537/2025, que institui uma política nacional de alimentação saudável nas escolas públicas, e o projeto de lei 709/2026, que estabelece novas regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Na Comissão de Viação e Transportes, os parlamentares poderão votar o projeto de lei complementar 96/2024, do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), que torna facultativa a contratação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Também estão na pauta o projeto de lei 2.101/2022, que garante gratuidade no transporte coletivo para candidatos inscritos no Enem e em vestibulares, e o projeto de lei 949/2025, que determina a criação de salas multissensoriais em aeroportos para passageiros neurodivergentes.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), os deputados devem analisar o projeto de lei 5.295/2023, que assegura o sigilo de dados de mulheres vítimas de violência doméstica em cadastros públicos, e o projeto de lei 2.458/2025, que reduz a jornada de trabalho de empregados responsáveis por filhos ou dependentes com deficiência ou síndrome de Down.
A comissão também poderá votar o projeto de lei 4.614/2019, que torna obrigatória a presença de profissionais de educação física em entidades formadoras de atletas, além da proposta de emenda à Constituição (PEC) 505/2010, que altera as regras para perda do cargo e da aposentadoria de magistrados e membros do Ministério Público.
Sessões solenes marcam agenda do plenário
Enquanto as votações ficam concentradas nas comissões, o plenário da Câmara dos Deputados terá apenas sessões solenes ao longo da semana.
Estão previstas homenagens ao Dia Internacional do Cooperativismo, aos 80 anos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), ao Dia do Bombeiro e aos 170 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), além da celebração dos 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.