O movimento Agenda 227 lançou, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, o documento "Prioridade Absoluta – Infâncias e Adolescências: propostas para o Governo Federal | 2027–2030", que reúne diretrizes para orientar a formulação de políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes no próximo ciclo de governo. A apresentação ocorreu durante audiência pública promovida pela comissão.
Construído de forma coletiva por organizações da sociedade civil e fundamentado em evidências, o documento reúne 28 propostas distribuídas em mais de 20 áreas temáticas.
O objetivo é oferecer subsídios às candidaturas à Presidência da República nas eleições de 2026 e reforçar a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes, princípio previsto no artigo 227 da Constituição Federal.
As propostas abrangem áreas tradicionais, como educação, saúde e assistência social, além de temas considerados estratégicos para os próximos anos, como direitos digitais, direito à comunicação, mudanças climáticas e cidades sustentáveis.
O documento também adota uma perspectiva de equidade, levando em consideração as diferentes realidades vividas por crianças e adolescentes sob os recortes racial, étnico, social, territorial, de gênero e de inclusão de pessoas com deficiência.
Além das diretrizes voltadas ao governo federal, o movimento informou que prepara uma versão destinada aos estados, com propostas adaptadas às competências das administrações estaduais.
Para viabilizar a implementação das medidas a partir de 2027, a Agenda 227 propõe cinco eixos de governança: incorporar as propostas ao processo de transição de governo; elaborar planos de ação nos primeiros meses da gestão; garantir vinculação orçamentária por meio dos instrumentos de planejamento público; fortalecer conselhos e instâncias de participação social; e promover a integração entre ministérios e secretarias para ampliar a atuação intersetorial.
Como parte da elaboração do documento, o movimento também realizou uma consulta nacional com mais de 1,2 mil crianças e adolescentes de todas as regiões do país. O resultado será divulgado nos próximos dias e busca assegurar que as propostas reflitam as demandas e prioridades apontadas pelo próprio público infantojuvenil.