O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela operação da plataforma de apostas Blaze no Brasil.
Protocolada na quarta-feira (8) e distribuída à 7ª Vara Cível de Brasília, a ação pede a condenação dos réus ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além da adoção de medidas para restringir práticas publicitárias consideradas abusivas.
Segundo o MP, há indícios de que a plataforma utilizou campanhas com influenciadores digitais para atrair consumidores por meio de promessas de ganhos fáceis, enquanto mantinha práticas como retenção sistemática de valores, bloqueio de contas e imposição de metas de apostas supostamente inatingíveis.
A Justiça ainda analisará os pedidos.
Investigação cita mais de 42 mil reclamações
Segundo a ação, a investigação teve origem em duas frentes: denúncias de consumidores sobre retenção de valores, bloqueio de contas e dificuldades para realizar saques, além de um relatório técnico que reuniu mais de 42 mil reclamações registradas contra a Blaze.
O MPDFT também cita um inquérito da Polícia Civil de Mato Grosso que concluiu que a empresa utilizava celebridades e influenciadores digitais para atrair novos usuários com promessas de ganhos rápidos e fáceis. As apurações apontam que as práticas tiveram início em 2023, período em que a plataforma ainda operava sem autorização federal.
Entre os exemplos citados pelo Ministério Público está um vídeo publicado por Virgínia Fonseca em 3 de julho, antes da partida entre Cabo Verde e Argentina pela Copa do Mundo de 2026.
Nos Stories do Instagram, a influenciadora incentivou os seguidores a apostarem na vitória da seleção africana e afirmou estar "esperançosa" de que o goleiro Vozinha "iria pegar todas". Na ação, o MP sustenta que a publicação estimulava apostas em um resultado considerado altamente improvável. À época, as cotações das casas de apostas indicavam probabilidade implícita entre 4% e 5% de vitória de Cabo Verde. A Argentina venceu a partida por 3 a 2.
Na avaliação do Ministério Público, campanhas como essa tinham como principal público pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas pela promessa de renda extra e pela credibilidade conferida por personalidades contratadas para divulgar a plataforma.
Como parte da investigação, servidores do MPDFT criaram contas na Blaze para monitorar suas estratégias de publicidade. Segundo a ação, foi identificado o envio recorrente de e-mails promocionais com linguagem persuasiva, criação de senso de urgência e ofertas voltadas a estimular novas apostas.
Pedidos do Ministério Público
Além da indenização de R$ 120 milhões, o MPDFT requer que a Justiça determine:
- a retirada de publicidades que prometam lucros garantidos, ganhos fixos ou sugiram renda extra;
- a realização de campanha de contrapropaganda sobre os riscos do jogo patológico, do superendividamento e dos direitos do consumidor;
- outras medidas para impedir práticas consideradas abusivas na divulgação das apostas.
Defesas contestam ação
Em nota a defesa de Virgínia Fonseca afirmou que responderá às alegações nos autos e sustentou que o próprio Ministério Público reconhece a existência de diligências ainda pendentes, como a requisição de contratos e outras informações consideradas essenciais para esclarecer a natureza da relação entre a influenciadora e a Blaze.
Os advogados também afirmam que o MPDFT poderia ter aguardado a conclusão das investigações antes de ajuizar a ação e negam qualquer atuação irregular.
"A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores."
Segundo a defesa, a responsabilização civil deve estar baseada em provas concretas, e não em presunções. Os advogados afirmam ainda confiar no Judiciário e dizem que demonstrarão a improcedência dos pedidos.
A Blaze, por sua vez, informou que ainda não foi formalmente intimada da ação. Em nota, a empresa afirmou que "se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país" e disse que suas operações seguem as diretrizes de jogo responsável.
A empresa acrescentou que prestará todos os esclarecimentos às autoridades assim que for oficialmente notificada.
Virginia já foi ouvida na CPI das Bets
O caso amplia o escrutínio sobre a atuação de Virginia Fonseca na divulgação de plataformas de apostas. Em maio de 2025, a influenciadora prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado.
Na ocasião, afirmou que sempre alertou seus seguidores sobre os riscos das apostas, negou possuir contratos com a chamada "cláusula da desgraça", que remunera influenciadores conforme as perdas dos apostadores, e declarou que continuava mantendo contrato publicitário com a Blaze.
Em junho deste ano, a Promotoria de Defesa do Consumidor do Distrito Federal já havia requisitado cópias dos contratos de publicidade firmados entre Virginia e a empresa para investigar as estratégias de marketing adotadas.
Processo: 0739356-78.2026.8.07.0001.