O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) apresentou nesta sexta-feira (10) um projeto de lei que retira do cálculo da renda familiar do Bolsa Família os valores recebidos por diaristas, garçons e trabalhadores do setor de eventos em serviços autônomos ou contratos de trabalho intermitente.
O projeto de lei 3.633/2026 altera a legislação que instituiu o programa.
Na prática, a proposta permite que esses rendimentos eventuais não sejam considerados na análise dos critérios de renda para concessão ou manutenção do benefício.
O texto ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.
Rendimentos eventuais
Pela proposta, a remuneração recebida por esses profissionais será incluída entre os recursos financeiros que não entram no cálculo da renda familiar mensal do Bolsa Família.
A medida alcança tanto os trabalhadores que prestam serviços de forma autônoma quanto aqueles contratados pelo regime de trabalho intermitente, no qual há alternância entre períodos de atividade e de inatividade.
O projeto também determina que as informações sobre esses contratos sejam registradas em um campo específico do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial.
Os dados ficarão disponíveis para a gestão do Bolsa Família, com o objetivo de diferenciar os rendimentos esporádicos de uma fonte de renda contínua.
Risco de suspensão
Na justificativa, Evair Vieira de Melo afirma que a regra atual pode levar à suspensão ou ao cancelamento do benefício quando o trabalhador recebe, em determinado mês, valores de diárias ou serviços ocasionais.
Segundo o deputado, esses pagamentos não representam necessariamente uma melhora permanente na condição econômica da família, pois dependem da realização de festas, feiras, shows, congressos e outros eventos.
O parlamentar argumenta que a possibilidade de perder o benefício também pode desestimular os trabalhadores a aceitar oportunidades temporárias de emprego.
Para o autor, a mudança permitiria que os beneficiários buscassem trabalhos eventuais sem que uma elevação pontual da renda comprometesse imediatamente sua permanência no programa.
Confira a íntegra da proposta.