O projeto de lei 2.520/2026, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), propõe ampliar de uma para duas vezes por ano o direito de o trabalhador faltar ao serviço para doar sangue, sem prejuízo da remuneração. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Pelo texto, o empregado poderá se ausentar do trabalho por um dia a cada seis meses para realizar a doação de sangue, desde que apresente comprovante da doação.
Segundo o deputado, a medida busca incentivar a doação voluntária e contribuir para a manutenção de estoques de sangue seguros e regulares, essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
"A concessão de ausência remunerada em intervalos semestrais tem potencial de aumentar a adesão de doadores regulares, contribuindo para maior previsibilidade e segurança dos estoques hemoterápicos."
Doutor Luizinho argumenta que a ampliação do benefício representa uma medida de baixo custo e elevado impacto social, já que a doação voluntária depende da disponibilidade do doador e de condições adequadas para seu deslocamento e recuperação.
Na justificativa, o parlamentar cita dados do Ministério da Saúde que apontam que o Brasil necessita, em média, de 5 mil bolsas de sangue por dia para atender à demanda nacional. Segundo a Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados, os hemocentros enfrentam oscilações frequentes nos estoques, sobretudo em períodos como feriados prolongados, férias escolares e campanhas de vacinação, quando o número de doadores costuma cair.
Atualmente, cerca de 1,4% da população brasileira doa sangue regularmente. O percentual está dentro da faixa recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que varia de 1% a 3% da população. No entanto, segundo o autor, a distribuição irregular das doações ao longo do ano compromete a estabilidade dos estoques e provoca situações de alerta em diferentes Estados.
Para o parlamentar, ampliar o número de ausências remuneradas pode estimular a fidelização dos doadores e garantir maior previsibilidade ao sistema hemoterápico, fortalecendo o abastecimento dos hemocentros.
A proposta tramita em regime de urgência, aprovado pela Câmara em junho. Por isso, poderá ser votada diretamente pelo Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso não seja pautada diretamente, seguirá a tramitação em caráter conclusivo nessas comissões.
Confira a íntegra do projeto.