O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta terça-feira (14) um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para solicitar a garantia de comunicação pessoal e reservada entre advogados e seus clientes, exclusivamente para fins profissionais. A iniciativa ocorre após representação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.
No documento, a entidade ressalta que sua manifestação tem caráter institucional e não entra no mérito da decisão judicial ou das circunstâncias que a motivaram. O foco, segundo a OAB, é assegurar o pleno exercício da defesa técnica, conforme previsto no Estatuto da Advocacia.
O ofício é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. Ambos destacaram que a atuação da Ordem busca proteger garantias legais essenciais ao exercício da advocacia.
"O Conselho Federal da OAB atua exclusivamente na defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, sempre que regularmente provocado. Nossa manifestação não discute o mérito da decisão judicial, mas busca assegurar uma garantia legal indispensável ao exercício da defesa técnica, independentemente das pessoas envolvidas ou da natureza do processo."
A manifestação da OAB ocorre em meio a decisões recentes do STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre medidas cautelares determinadas pela Corte. A restrição a contatos e comunicações tem sido alvo de questionamentos por parte da defesa, que recorreu à Ordem para garantir o direito ao exercício profissional.
A entidade, no entanto, enfatiza que sua atuação não representa defesa de indivíduos, mas sim a preservação de princípios legais que asseguram o direito à ampla defesa e ao contraditório. Como Flávio figura nos autos como advogado do pai, a OAB enviou o ofício para garantir o exercício profissional.
Flávio pediu que a OAB de manifestasse
Durante live na noite de segunda-feira (13), Flávio disse que a decisão do ministro Alexandre de Moraes desconsidera sua atuação como advogado constituído no processo. "Os advogados só podem visitar uma vez por dia, exceto sábado e domingo, por 30 minutos apenas. E eu sou advogado, estou inscrito nos autos para fazer a sua defesa", defendeu.
O parlamentar afirmou que buscou apoio institucional da OAB para garantir o direito de comunicação com o cliente. "Eu já conversei com a OAB Federal para que eles se posicionem e se manifestem em defesa das minhas prerrogativas como advogado, das quais eu não vou abrir mão", afirmou.
Segundo o senador e pré-candidato, a entidade deve atuar no caso para assegurar o cumprimento das garantias previstas na legislação. "A OAB vai agir, vai entrar no circuito. Porque é uma prerrogativa inegociável dos advogados ter acesso ao seu cliente", completou.
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