A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou na terça-feira (14) uma emenda de Plenário do deputado federal Capitão Alden (PL-BA) que pode alterar o que configura os crimes de racismo e de misoginia.
Conforme o texto do REQ 308, "não configura o crime previsto neste artigo manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política". A norma completa que a medida só é válida caso a situação analisada "não constitua incitação direta e inequívoca à violência ou à prática de discriminação vedada por esta lei".
- Veja a íntegra.
A emenda também propõe que o PL da Misoginia passe a punir a "prática dolosa de discriminação contra mulheres em razão de seu sexo", com definição mais restrita do comportamento abrangido pela norma.
Segundo o autor, a medida preserva o objetivo de combater práticas discriminatórias contra mulheres, mas com maior precisão jurídica e menor risco de subjetividade penal.
Pela redação sugerida, o dispositivo passaria a punir a ofensa à dignidade ou ao decoro em razão de raça, cor, etnia, procedência nacional ou da prática dolosa de discriminação contra mulher, na forma da lei.
Reação
Nas redes sociais, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) afirmou que o texto representa uma tentativa de esvaziar a legislação antirracista.
Na leitura da deputada, a estratégia teria sido montar uma "armadilha" para que, ao mesmo tempo em que a Câmara avance na proteção legal às mulheres, abra uma brecha para enfraquecer a punição ao racismo.
Veja a íntegra da manifestação: