A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada durante uma transmissão ao vivo no YouTube.
A representação, protocolada na segunda-feira (13), recebeu o número e foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques. Os partidos pedem a retirada do vídeo, a proibição de novas publicações semelhantes e a aplicação de multas que podem somar R$ 50 mil.
A defesa de Flávio nega qualquer irregularidade. Em nota, os advogados afirmaram que o senador não fez pedido explícito de voto ou de não voto e que a manifestação está dentro dos limites permitidos durante a pré-campanha.
A transmissão foi realizada no sábado (11), com o título "Carta aos brasileiros de Jair Bolsonaro — Julho 2026". Na ocasião, Flávio leu uma mensagem atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, na qual o pai declarou apoio à pré-candidatura do filho e pediu empenho dos aliados na disputa presidencial.
Partidos apontam número eleitoral e propostas
Na ação, a federação afirma que a transmissão ultrapassou os limites da pré-campanha ao reunir manifestações de apoio à eleição de Flávio, divulgação de número eleitoral, apresentação de propostas para um eventual governo e críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos trechos destacados pelos partidos ocorreu quando Flávio leu o comentário "Flávio Bolsonaro presidente eleito em primeiro turno" e respondeu que sua equipe estava trabalhando para alcançar esse resultado.
A representação também cita a leitura de uma mensagem que mencionava o número eleitoral do pré-candidato. Para a federação, o conteúdo não pode ser tratado apenas como uma manifestação espontânea de uma apoiadora, uma vez que Flávio decidiu reproduzi-lo em seu próprio canal e agradeceu publicamente pelo apoio.
Os partidos sustentam ainda que o senador apresentou propostas relacionadas a áreas como educação, infraestrutura e assistência social, além de associar mudanças no país à substituição do atual governo.
A federação também acusa Flávio de propaganda eleitoral antecipada negativa contra Lula. Segundo a ação, as críticas feitas durante a transmissão buscavam desestimular votos no presidente, que deve disputar a reeleição.
Federação pede retirada do vídeo
Em caráter liminar, PT, PV e PCdoB pedem que Flávio retire a transmissão do YouTube no prazo de 24 horas. Caso o senador não cumpra uma eventual decisão, os partidos solicitam que a plataforma seja obrigada a tornar o conteúdo indisponível.
A ação também pede que o pré-candidato seja impedido de publicar materiais iguais ou substancialmente semelhantes antes do início oficial da campanha eleitoral.
No julgamento definitivo, a federação solicita multa de R$ 25 mil pela suposta propaganda antecipada positiva em favor de Flávio e outra, no mesmo valor, pela alegada propaganda negativa contra Lula.
De acordo com os dados apresentados na representação, a transmissão acumulava mais de 257 mil visualizações, 75 mil curtidas e 11 mil comentários quando o processo foi protocolado.
Defesa nega pedido de voto
A defesa de Flávio afirmou que a transmissão ocorreu em um canal particular, sem utilização de recursos públicos, e não apresentou pedido explícito de voto ou de não voto.
Segundo os advogados, a fala final do senador, em que pede aos apoiadores que "vistam a camisa" e afirma que "o Brasil tem futuro", representa apenas uma manifestação de "engajamento e motivação", permitida durante a pré-campanha.
A equipe jurídica também comparou o episódio a declarações de Lula questionadas pelo PL no TSE. De acordo com a nota, o partido já apresentou 77 ações eleitorais contra o presidente, parte delas relacionada ao uso de eventos institucionais para manifestações de caráter eleitoral.
"Estamos seguros de que não há propaganda antecipada aí", afirmou a defesa.
Os advogados citaram ainda uma decisão recente do TSE na representação 0600697-55.2026.6.00.0000, relatada pela ministra Estela Aranha.
Na ocasião, o tribunal rejeitou um pedido liminar do PL contra uma publicação patrocinada pelo PT com a frase "Este ano tem eleição. Bolsonarismo nunca mais".
Para a defesa, o precedente demonstra que, sem pedido explícito e inequívoco de voto ou de não voto, discursos de conteúdo político não configuram necessariamente propaganda eleitoral antecipada.
"Aplicada essa mesma métrica à fala agora questionada, nenhuma irregularidade será reconhecida", concluiu a equipe jurídica.
O que diz a legislação
A propaganda eleitoral destinada ao público em geral começa em 16 de agosto.
Antes dessa data, a Lei das Eleições permite a divulgação da pré-candidatura, a exaltação de qualidades pessoais e a apresentação de ideias e projetos, desde que não haja pedido explícito de voto.
A jurisprudência do TSE estabelece, porém, que o pedido não precisa necessariamente utilizar a expressão "vote em".
O tribunal admite que a intenção eleitoral seja identificada pelo contexto e por expressões de significado equivalente, conhecidas como "palavras mágicas".
A definição inicial sobre o pedido de retirada do vídeo caberá ao ministro Kassio Nunes Marques. O mérito da representação será analisado posteriormente pelo tribunal.
Processo: 0601250-05.2026.6.00.0000