A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta quarta-feira (15) ao STF que o ex-presidente não sabia que uma carta escrita por ele seria divulgada nas redes sociais. Em manifestação apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados afirmaram que o manuscrito foi entregue ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante uma visita regularmente autorizada, mas negaram qualquer acordo prévio para que o conteúdo fosse lido publicamente ou publicado na internet.
Segundo a petição, Bolsonaro "jamais soube que a carta seria publicizada" e que não houve orientação, ajuste ou combinação prévia para a utilização de redes sociais. A defesa também diz que a referência feita por Flávio Bolsonaro durante a leitura do documento foi uma manifestação pessoal do senador e não correspondia a uma circunstância conhecida antecipadamente pelo ex-presidente.
O documento foi apresentado em resposta a um despacho de Alexandre de Moraes que havia solicitado esclarecimentos sobre o episódio. Na manifestação, os advogados procuram afastar a interpretação de que a carta teria sido usada como forma indireta de contornar as limitações impostas pelo STF.
Conforme a defesa, Bolsonaro cumpre as condições impostas à prisão domiciliar humanitária, especialmente as restrições relacionadas ao uso de aparelhos de comunicação, de redes sociais e à divulgação de manifestações por intermédio de terceiros. A defesa sustenta que a publicação da carta ocorreu por decisão de Flávio Bolsonaro, sem conhecimento prévio do ex-presidente.
Carta
Na mensagem, Jair pede que aliados deixem de lado as diferenças internas e se empenhem em favor do filho, tratado no texto como seu "porta-voz". O documento foi lido durante uma live no último sábado (11).
Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo. O período, contado a partir da decisão, impedirá encontros entre eles até o fim das eleições.
Processo: EP 169
Íntegra da decisão de Alexandre de Moraes.
Veja a íntegra da decisão sobre o uso das redes sociais.