O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o deputado estadual Rafael Nobre (União Brasil-RJ), o vereador de São João de Meriti Julio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre (União Brasil-RJ), e outras oito pessoas por suspeita de participação em um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos.
A denúncia, apresentada pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, atribui aos investigados os crimes de organização criminosa, fraude em processos licitatórios, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A acusação será analisada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), responsável por decidir se recebe a denúncia e abre uma ação penal contra o grupo.
A pedido do Ministério Público, o tribunal autorizou o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (16). As diligências ocorreram em endereços relacionados aos denunciados, incluindo o gabinete de Rafael Nobre na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e dependências da Câmara Municipal de São João de Meriti.
Durante as buscas, os investigadores apreenderam R$ 21 mil em espécie na residência do deputado estadual e R$ 45 mil na casa de Magrão Nobre. Os valores deverão ser analisados no decorrer da investigação.
Empresas controladas por laranjas
Segundo o MPRJ, Rafael Nobre e Magrão Nobre seriam os controladores ocultos de um grupo de empresas usado para direcionar licitações e obter contratos públicos, principalmente nas prefeituras de Magé e Japeri, na Baixada Fluminense.
Entre as empresas citadas estão Nutrifoods Refeições, Inovar Comércio e Serviços de Terceirização, King Food Alimentos e J&G Restaurante.
De acordo com a investigação, as companhias participavam das concorrências utilizando sócios de fachada, documentos com informações falsas e movimentações financeiras destinadas a ocultar a origem dos recursos.
As empresas teriam conseguido cerca de 45 contratos para o fornecimento de alimentação a hospitais, escolas, secretarias e outros órgãos municipais. Os acordos somam aproximadamente R$ 357,9 milhões, embora a denúncia apresentada pelo Ministério Público trate diretamente de três contratos.
As apurações indicam que o suposto esquema começou em 2017, período em que Rafael Nobre ainda exercia mandato de vereador em Nilópolis.
Perda dos mandatos
Além da condenação criminal dos dez denunciados, o Ministério Público pediu que a Justiça determine um ressarcimento mínimo de R$ 357,9 milhões aos cofres públicos.
O órgão também solicitou a perda dos mandatos de Rafael Nobre e Magrão Nobre em caso de condenação.
O acolhimento da denúncia pelo TJRJ não representa condenação, mas transforma os acusados em réus e permite o início da fase de instrução da ação penal.
Defesa nega envolvimento
Em nota, a defesa de Rafael Nobre negou que o deputado tenha praticado crimes e afirmou que não existem elementos que o vinculem aos fatos investigados.
"A defesa de Rafael Nobre esclarece que as medidas cumpridas nesta data têm natureza exclusivamente investigatória e não há qualquer relação que vincule o parlamentar aos fatos investigados. Sua inocência ficará demonstrada nos autos."
A Alerj informou que colaborou com o cumprimento das determinações judiciais e reforçou seu compromisso com a transparência.
"A Casa reforça seu compromisso com a transparência e coloca-se à disposição para prestar toda a colaboração necessária ao andamento das investigações."