O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Medida deve ser publicada no Diário Oficial da União amanhã.
A nova lei cria um marco legal para orientar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva, científica, tecnológica e de inovação no setor de saúde, considerado estratégico para o desenvolvimento do país.
O texto estabelece diretrizes para ampliar a autonomia nacional na produção de insumos, medicamentos, vacinas e equipamentos de saúde, além de incentivar a integração entre o setor produtivo, instituições de pesquisa e o Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta também busca reduzir a dependência de importações e estimular investimentos em inovação, com foco no fortalecimento da indústria nacional.
O texto reconhece o chamado Complexo Econômico-Industrial da Saúde como estratégico, reunindo indústria farmacêutica, produção de vacinas, equipamentos médicos, tecnologia e inovação, além de serviços de saúde.
Um dos pontos centrais do projeto é diminuir a dependência do Brasil em relação a insumos importados. Durante a pandemia, o país enfrentou dificuldades para adquirir itens básicos, como respiradores, medicamentos e vacinas.
Com a nova lei, o governo pretende incentivar a produção nacional desses insumos, ao fortalecer cadeias produtivas internas e garantindo maior autonomia em situações de crise.
Tramitação
O projeto de lei foi apresentado em 2020 pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), em meio ao contexto da pandemia de Covid-19, quando a necessidade de ampliar a produção nacional de insumos de saúde ganhou centralidade no debate público.
Ao longo da tramitação, o texto passou por comissões temáticas na Câmara dos Deputados, onde recebeu pareceres favoráveis e ajustes para ampliar o alcance das políticas previstas.
A tramitação ganhou força especialmente no pós-pandemia, quando o tema da soberania sanitária passou a ser tratado como prioridade estratégica. Na Comissão de Saúde da Câmara, o projeto chegou a ser relatado pelo hoje ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
No Senado, o projeto também avançou com apoio de diferentes bancadas, sendo aprovado sem resistência. Parlamentares destacaram a importância de estruturar uma política de Estado para o setor de saúde, especialmente diante de crises sanitárias e da dependência externa de produtos estratégicos.