Poucos indicadores refletem tão claramente a capacidade de articulação de um parlamentar quanto o número de projetos de lei que consegue aprovar. Em um Congresso onde milhares de proposições são apresentadas a cada ano, transformar uma ideia em um texto aprovado pela Câmara exige muito mais do que protocolar um projeto.
É preciso construir consensos, negociar alterações, superar a análise das comissões e reunir apoio suficiente para vencer as votações em plenário.
Foi com base nesse critério que o Congresso em Foco levantou quais deputados e senadores mais conseguiram fazer suas propostas avançarem na Câmara dos Deputados em 2026.
No recorte considerado pelo levantamento, encerrado em 21 de julho, a Câmara havia aprovado 261 projetos de lei de autoria parlamentar.
Os dados mostram que a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) liderou com ampla vantagem a produção legislativa, ao emplacar 24 projetos aprovados. Na sequência aparecem Jonas Donizette (PSB-SP), com quatro propostas aprovadas, e Kim Kataguiri (Missão-SP), Eriberto Medeiros (PSB-PE) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com três projetos cada.
Ao todo, 42 parlamentares conseguiram aprovar pelo menos dois projetos de lei. Juntos, eles responderam por 111 dos 261 projetos aprovados pela Câmara, o equivalente a 42,5% de toda a produção legislativa de autoria parlamentar registrada até a data do levantamento.
Como foi feito o levantamento
O levantamento considera todos os projetos de lei de autoria parlamentar aprovados pela Câmara dos Deputados até 21 de julho de 2026, data de consolidação dos dados.
Foram excluídas da análise medidas provisórias (MPs), propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de lei complementar (PLPs), projetos de decreto legislativo (PDLs), projetos de resolução e proposições de autoria do Poder Executivo ou de outros órgãos institucionais.
Nos casos de parlamentares que mudaram de legenda durante a legislatura, foi considerada a filiação partidária atual para fins de identificação no ranking.
Veja, no infográfico abaixo, como ficou o ranking dos 20 parlamentares que mais aprovaram projetos de lei na Câmara em 2026.
Laura Carneiro abre vantagem sobre os demais parlamentares
O principal destaque do levantamento é a distância entre a primeira colocada e os demais nomes do ranking. Com 24 projetos aprovados, Laura Carneiro aparece muito à frente do segundo colocado.
A deputada do PSD concentrou sua produção legislativa principalmente em temas relacionados aos direitos das mulheres, à proteção da infância e da adolescência, à assistência social e ao aperfeiçoamento da legislação civil.
Entre os principais projetos aprovados estão o projeto de lei 4.602/2023, que autoriza crianças e adolescentes em processo de adoção a utilizarem o nome afetivo; o projeto de lei 3.880/2024, que inclui a violência vicária entre as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha; o projeto de lei 173/2025, que cria o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência (SPIAA).
O projeto de lei 3.158/2025, que torna inafiançáveis os crimes relacionados à pedofilia; o projeto de lei 3.524/2025, que cria mecanismos de reparação às vítimas de violência doméstica; e o projeto de lei 1.242/2026, que fortalece a proteção da imagem de vítimas de crimes e acidentes.
Também integram a lista de propostas aprovadas:
- PL 596/2024 – cria a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água;
- PL 1.608/2024 – garante à mulher vítima de violência doméstica acesso aos recursos de conta conjunta para custear sua mudança para um local seguro;
- PL 2.884/2024 – altera a CLT para atualizar regras sobre responsabilidade trabalhista;
- PL 3.369/2024 – pune instituições financeiras que cobrarem tarifas bancárias de organizações da sociedade civil quando houver vedação legal;
- PL 4.124/2024 – assegura prioridade para gestantes e lactantes no recebimento de insumos de proteção durante epidemias e emergências sanitárias;
- PL 186/2025 – inclui cursos, campanhas e palestras baseados em evidências científicas entre as ações da Política Nacional de Parentalidade Positiva;
- PL 187/2025 – fixa prazo máximo para a conclusão de processos administrativos prioritários;
- PL 306/2025 – classifica desaparecimentos em voluntário, involuntário e forçado, permitindo medidas específicas para cada caso;
- PL 534/2025 – adia a realização do Biênio da Primeira Infância do Brasil;
- PL 1.299/2025 – reforça a competência dos juizados da Lei Maria da Penha em relação a outras legislações de proteção a pessoas vulneráveis;
- PL 3.303/2025 – autoriza o julgamento liminar de pedidos de divórcio no Código de Processo Civil;
- PL 3.354/2025 – amplia os objetivos e as ações do Dia Nacional da Diálise;
- PL 3.633/2025 – institui o Dia Nacional da Parentalidade;
- PL 3.806/2025 – amplia as ações de conscientização previstas na Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão;
- PL 4.150/2025 – retira da Justiça da Infância e da Juventude a atribuição de atestar a qualidade de entidades de atendimento a crianças e adolescentes;
- PL 4.230/2025 – atualiza as regras do Plano Decenal de Assistência Social;
- PL 4.295/2025 – aumenta a pena para o crime de estupro de vulnerável no Código Penal Militar quando resultar lesão corporal grave;
- PL 4.906/2025 – institui o Dia Nacional da Música Instrumental "Hermeto Pascoal".
Jonas Donizette ocupa a segunda posição
Com quatro projetos aprovados, Jonas Donizette (PSB-SP) aparece na segunda colocação.
O deputado é autor do projeto de lei 3.681/2023, que garante prioridade no atendimento odontológico a pacientes com câncer; do projeto de lei 4.595/2024, que institui o Dia Nacional da Cirurgia Plástica Reparadora e Estética.
Também é autor do projeto de lei 2.078/2025, que inscreve o nome do Beato Padre Donizetti Tavares de Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria; e do projeto de lei 2.451/2025, que cria o Dia do Samurai.
Três parlamentares dividem a terceira colocação
Empatados com três projetos aprovados aparecem Kim Kataguiri, Eriberto Medeiros e Isnaldo Bulhões Jr.
Kim Kataguiri (Missão-SP) aprovou o projeto de lei 5.500/2019, que altera regras de prescrição penal; o projeto de lei 454/2023, que cria a prescrição processual por inércia das partes; e o projeto de lei 3.780/2023, que aumenta as penas para crimes patrimoniais praticados mediante fraude eletrônica.
Eriberto Medeiros (PSB-PE) teve aprovados o projeto de lei 3.138/2023, que reconhece o Galo da Madrugada como manifestação da cultura nacional; o projeto de lei 3.559/2023, que assegura matrícula imediata a dependentes de profissionais da segurança pública removidos por interesse da administração; e o projeto de lei 646/2025, que amplia as possibilidades de aplicação de recursos federais de defesa civil em ações de mitigação dos efeitos da seca.
Já Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) aprovou o projeto de lei 4.397/2024, que impede convenções de condomínio de restringirem determinadas modalidades de locação; o projeto de lei 3.675/2025, que institui o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre; e o projeto de lei 2.486/2026, que redefine os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, no Pará.
Um retrato da produção legislativa
A produtividade legislativa entre os 20 primeiros colocados ficou distribuída entre nove partidos, sem concentração em uma única legenda. O Partido Liberal tem a maior bancada no ranking, seguido por PSD e PSB.
Embora Laura Carneiro lidere com ampla vantagem, a maior parte dos projetos aprovados ficou pulverizada entre dezenas de deputados e senadores, refletindo a diversidade de agendas que avançaram na Câmara ao longo do primeiro semestre.
As 261 propostas aprovadas abrangem áreas bastante distintas da atuação legislativa.
Há projetos voltados à saúde, educação, segurança pública, assistência social, direitos das mulheres, proteção da infância e da adolescência, cultura, turismo, meio ambiente, agricultura, defesa civil, desenvolvimento regional, justiça, direito do consumidor, mobilidade, inovação e preservação do patrimônio histórico, demonstrando que a produção da Câmara vai muito além dos temas que dominam o debate político cotidiano.
Os números também mostram que aprovar um projeto de lei é um processo que exige muito mais do que apresentar uma proposta.
Antes de chegar ao plenário, um texto normalmente passa por diversas comissões, recebe pareceres, pode sofrer alterações e depende de negociações entre governo, oposição, lideranças partidárias e relatores. Em muitos casos, a tramitação se estende por anos até que haja consenso suficiente para a votação.
A própria lista de projetos aprovados em 2026 ilustra essa dinâmica. Entre as propostas que avançaram está o projeto de lei 3.801/2004, de autoria de Paulo Pimenta (PT-RS), que institui o Dia Nacional do Vinho e foi aprovado pela Câmara mais de duas décadas após sua apresentação.
Também foram aprovados textos protocolados em 2011, 2013, 2019 e 2020, evidenciando que a aprovação de um projeto depende de uma longa tramitação e da construção de consensos políticos ao longo dos anos.