O deputado federal Jorge Araújo (PP-BA) apresentou o projeto de lei 4.772/2026, que autoriza a adoção de limites variáveis de velocidade nas rodovias federais. Pela proposta, a velocidade máxima poderá ser aumentada ou reduzida conforme o horário, as condições de tráfego, a segurança do trecho, a visibilidade, o clima e as características técnicas da via.
Protocolado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (23), o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. A nova regra prevê que a mudança de velocidade não poderá ser feita de forma automática ou indiscriminada. Antes da implantação, o órgão responsável pela rodovia terá de elaborar um estudo técnico específico.
Esse levantamento deverá considerar fatores como geometria da pista, tipo de pavimento, volume de veículos, existência de acessos e cruzamentos e histórico de sinistros de trânsito no trecho. Sem o estudo, continuará valendo o limite fixado pelo modelo tradicional.
A proposta também exige que o motorista seja informado previamente sobre a velocidade vigente no momento da circulação. Para isso, poderão ser utilizados painéis de mensagem variável, sensores e outros sistemas tecnológicos de monitoramento.
O projeto atribui ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade de regulamentar o sistema. Caso seja aprovado, caberá ao Contran definir os critérios técnicos, os parâmetros de segurança e os procedimentos para a implantação dos limites variáveis.
Segundo a justificativa, o objetivo é conciliar segurança viária, fluidez do tráfego e melhor aproveitamento da infraestrutura rodoviária.
"Um trecho de rodovia com boa visibilidade, baixo volume de veículos e pavimento em bom estado, por exemplo, pode admitir limite mais alto em determinado horário do que em condições de neblina, chuva intensa ou tráfego congestionado."
Jorge Araújo argumenta que algumas rodovias foram projetadas com margens de segurança fixas que podem não corresponder ao cenário verificado em determinados horários ou condições climáticas.
Na Câmara, a proposta aguarda distribuição às comissões temáticas, antes de ser analisada em Plenário.
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