O Ministério das Relações Exteriores convocouo embaixador da Argentina no Brasil para prestar esclarecimentos sobre as declarações do presidente Javier Milei durante seu pronunciamento na convenção nacional do PL no último sábado (25).
A iniciativa foi adotada após o chefe de Estado argentino tecer ofensas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Discurso de Milei
Em discurso a filiados do PL, Javier Milei associou governos de esquerda ao crescimento da corrupção e da violência na América Latina, fazendo referência ao presidente Lula como "presidiário".
Além disso, se queixou da decisão judicial que o impediu de visitar Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. O chefe de governo argentino chamou a vedação de perseguição judicial, e chamou Alexandre de Moraes de "lixo careca".
A convocação do representante diplomático argentino é uma das formas pelas quais um governo manifesta oficialmente sua insatisfação com atos praticados por outro Estado. O procedimento abre um canal formal para que o país envolvido apresente se retrate sobre o episódio, sem implicar o rompimento das relações diplomáticas.
STF responde
Além da reação institucional do Iramaraty, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou uma nota em resposta às declarações de Milei contra Alexandre de Moraes. O magistrado ressaltou que o presidente argentino desrespeitou um integrante da mais alta Corte do país ao criticar uma decisão judicial proferida no exercício regular da jurisdição, em conformidade com a Constituição e as leis brasileiras.
Na manifestação, Fachin reafirmou a independência do Judiciário e condenou o tom adotado pelo chefe de Estado argentino. "Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados", afirmou.
Veja a íntegra da nota:
"Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil.
Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados".