O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira se manifeste no prazo de 48 horas sobre o possível descumprimento de medida judicial.
Segundo o despacho, Silveira aparece em um vídeo publicado na rede social X menos de cinco horas antes da decisão, em que declara apoio à candidatura do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
No conteúdo, Silveira afirma: "Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos". De acordo com Moraes, há uma determinação expressa que proíbe Daniel Silveira de utilizar redes sociais como condição específica do regime prisional aberto ao qual ele está submetido.
Diante disso, o ministro entendeu que a publicação do vídeo pode configurar violação dessa medida, o que motivou a intimação da defesa para prestar esclarecimentos.
"Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto."
Reação
Em nota, Portinho informou que retirou a publicação de suas redes sociais para evitar qualquer prejuízo à situação jurídica de Silveira. "Visando não prejudicar Daniel, removi a publicação das minhas redes", afirmou o senador.
Segundo o comunicado, aliados do senador classificaram a rapidez da manifestação do ministro como mais um episódio que reforça o debate sobre a atuação do Supremo e os limites das decisões judiciais envolvendo investigados e condenados ligados ao campo bolsonarista.
Assista ao vídeo:
Execução de pena
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, além do pagamento de multa, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele já cumpriu mais de cinco anos da pena até o momento.
A defesa de Daniel Silveira pediu ao STF, em 20 de abril, a revogação da proibição de uso de redes sociais. Os advogados alegaram que a medida não atenderia mais aos critérios de necessidade e contemporaneidade e solicitaram, alternativamente, a substituição da restrição por uma condição menos rigorosa.
O pedido foi rejeitado por Moraes em decisão assinada em 22 de abril. O ministro afirmou que o juízo responsável pela execução da pena pode estabelecer condições especiais para o cumprimento do regime aberto, de acordo com as particularidades do caso.
Em uma decisão posterior, assinada em 22 de junho, Moraes autorizou ajustes técnicos no monitoramento eletrônico de Silveira para adequar os deslocamentos do ex-deputado entre Petrópolis e a cidade do Rio de Janeiro, onde passou a exercer atividade profissional.
Execução Penal: 32
Leia a íntegra da decisão.