O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa terça-feira (28), a Polícia Federal a utilizar mecanismos de cooperação jurídica internacional nas investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão permite que os investigadores acionem autoridades de outros países para obter informações, buscar provas e rastrear bens e recursos financeiros eventualmente mantidos fora do Brasil.
O pedido da PF recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Autorização preventiva
A decisão de Mendonça não determina o rastreamento ou o bloqueio imediato de dinheiro, imóveis ou outros bens no exterior. Também não significa que diligências internacionais já tenham sido iniciadas.
Na prática, o ministro deu uma autorização prévia para que a PF acione os canais oficiais de cooperação caso identifique, durante as investigações, a necessidade de buscar provas ou localizar patrimônio fora do país.
Entre os instrumentos que poderão ser utilizados estão acordos bilaterais, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, conhecido pela sigla em inglês MLAT. O mecanismo permite a troca formal de informações e provas entre autoridades de diferentes países.
Esse tipo de providência é comum em investigações sobre lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. A chancela antecipada do Supremo busca evitar questionamentos posteriores sobre a legalidade de provas obtidas no exterior.
Cooperação com outros países
Caso seja necessário, os pedidos poderão ser encaminhados por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O órgão atua como intermediário entre autoridades brasileiras e estrangeiras em solicitações relacionadas à obtenção de provas, localização de patrimônio e recuperação de ativos.
A autorização não identifica quais pessoas ou empresas poderão ser alvo das diligências. Também não estabelece, neste momento, a apreensão de valores ou imóveis. Eventuais informações obtidas poderão, no entanto, subsidiar novos pedidos judiciais de bloqueio ou repatriação de recursos.
Operação Compliance Zero
Daniel Vorcaro é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para apurar suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
A investigação também examina a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público controlado pelo Governo do Distrito Federal. Vorcaro está preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A Polícia Federal já rejeitou duas propostas de delação premiada apresentadas pela defesa do ex-banqueiro. De acordo com os investigadores, as ofertas não trouxeram informações inéditas em relação ao material já apreendido nem incluíram o reconhecimento da prática de crimes.
A avaliação foi de que as propostas não atendiam aos requisitos necessários para a celebração de um acordo de colaboração premiada.