A defesa de Jair Bolsonaro apresentou petição nesta quarta-feira (29) ao STF em resposta ao pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes sobre o consentimento do ex-presidente para a exibição de um vídeo de inteligência artificial com sua imagem durante a convenção nacional do PL. Segundo os advogados, a gravação foi produzida sem sua autorização.
Os representantes do ex-presidente sustentam que ele sequer poderia ter sido consultado sobre o vídeo, já que cumpre prisão domiciliar em Brasília, está com as visitas suspensas e Flávio Bolsonaro está expressamente proibido de se reunir com o pai.
Por outro lado, a defesa lembrou que o uso da imagem de Bolsonaro é recorrente por parte de seus filhos em contextos eleitorais, sem oposição por parte do pai. "Essa circunstância decorre da natural relação de confiança existente entre pai e filhos e da própria natureza pública da imagem do Peticionário", afirma a petição.
IA de Bolsonaro
No sábado (25), durante a convenção nacional do PL, a organização do evento exibiu um discurso de uma versão de Jair Bolsonaro criada por inteligência artificial. Na gravação, a réplica do ex-presidente afirma ser alvo de perseguição judicial e declara apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
"Nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam no nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio", diz a projeção.
Na sequência, Moraes determinou que Bolsonaro prestasse esclarecimentos. Qualquer que fosse a resposta, o desfecho poderia produzir reflexos sobre a campanha de Flávio. Caso admitisse ter autorizado o vídeo, haveria indícios de descumprimento das restrições de contato impostas ao ex-presidente. Se negasse o consentimento, surgiria a possibilidade de caracterização de uso irregular de deepfake, prática vedada pela Justiça Eleitoral.
Paciência no limite
O episódio ocorreu menos de duas semanas depois de Moraes reconhecer o primeiro descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente desde o trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe de Estado. Em 11 de julho, Flávio divulgou uma carta escrita pelo pai com manifestações sobre a eleição e apoio à sua candidatura.
Como punição, o ministro suspendeu por 30 dias as visitas a Bolsonaro, excetuadas as de médicos, fisioterapeutas e advogados. Também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições e a divulgação de novos manifestos por terceiros. Na ocasião, advertiu que uma nova violação poderia resultar no retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Processo: EP 169-DF