O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) afirmou que não há ambiente na Câmara para aprovar o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) sem uma atualização das faixas do Simples Nacional.
Segundo o relator do projeto complementar 108/2021, a mudança isolada poderia estimular microempresas a reduzirem de tamanho para migrar para o MEI.
Em entrevista ao Congresso em Foco, Goetten citou como exemplo um eventual teto de R$ 140 mil para o MEI diante da faixa de R$ 180 mil aplicada às microempresas. Para ele, a proximidade entre os valores pode criar uma distorção e desestimular o crescimento dos negócios.
"Se nós elevarmos a faixa do MEI para R$ 140 mil, nós estamos incentivando, em vez de incentivar o crescimento, o decrescimento."
O relator disse que a defesa pela votação conjunta também parte de entidades que representam micro e pequenas empresas e de parlamentares ligados ao setor produtivo.
"Não tem ambiente para aprovar separadamente", afirmou.
Para Goetten, o objetivo é manter uma progressão entre as categorias, com o MEI funcionando como porta de entrada para o Simples e, posteriormente, para empresas de maior porte.
Negociação inclui atualização do Simples
Goetten afirmou que a discussão sobre o reajuste do MEI está encaminhada e que a principal pendência agora é um acordo com a equipe econômica para atualizar também as faixas do Simples Nacional.
"Quanto ao MEI, está pacificado. É o Simples que está faltando nesses estudos, para nós aprovarmos juntamente com o MEI."
Segundo o deputado, houve avanço nas negociações com o governo desde o início da tramitação. Ele disse perceber disposição da equipe econômica para discutir a atualização do Simples e acredita que ainda há espaço para um acordo.
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