A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta terça-feira (11), que recebeu do Discord uma proposta com medidas para ampliar a proteção dos usuários da plataforma, especialmente crianças e adolescentes.
Segundo o órgão, o documento foi entregue na segunda-feira (10), após uma série de reuniões com representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
De acordo com a AGU, as negociações começaram após um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontar falhas nos mecanismos de verificação etária adotados pela plataforma para crianças e adolescentes.
Em nota à imprensa, a Advocacia-Geral da União destacou o dever das plataformas de reforçar a proteção desse público.
"A legislação brasileira prevê um dever de cuidado reforçado em relação a crianças e adolescentes, em razão de sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento e da necessidade de prevenir riscos associados à utilização de serviços e plataformas digitais."
Possibilidade de acordo
As propostas apresentadas pelo Discord serão analisadas pela AGU e pelos demais órgãos federais envolvidos nas negociações, incluindo o MJSP, a Polícia Federal e a ANPD.
A partir da avaliação das medidas, dos procedimentos e dos mecanismos apresentados pela empresa, a AGU analisará a possibilidade de avançar na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O eventual acordo deverá estabelecer compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos para adequar a plataforma às exigências da legislação brasileira.
A AGU ressaltou, no entanto, que a busca por uma solução consensual não impede a União de adotar medidas administrativas e judiciais para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
As negociações ocorrem em meio à ampliação das discussões sobre a segurança de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.
Na última quinta-feira (6), a primeira-dama, Janja defendeu o banimento do Discord no Brasil. "A gente precisa atuar junto ao Judiciário para retirar essa rede horrorosa do ar", declarou.
A manifestação ocorreu após a morte de uma adolescente de 13 anos ter sido transmitida ao vivo pela plataforma.