O Senado deu aval para que o Governo Federal tome US$ 100 milhões emprestados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar medidas de simplificação regulatória, digitalização de serviços e estímulo à participação de pequenas e médias empresas no comércio exterior.
A autorização foi aprovada pelo Plenário nesta terça-feira (11) e será promulgada.
O financiamento, equivalente a cerca de R$ 514 milhões, será destinado ao programa Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios, conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A operação não prevê contrapartida financeira da União. A expectativa apresentada pelo governo ao Tesouro Nacional é que os US$ 100 milhões sejam liberados integralmente ainda em 2026.
Governo mira custos regulatórios
Um dos principais focos do programa é diminuir o impacto da burocracia e da regulação sobre a atividade econômica.
Entre os indicadores estabelecidos pelo governo está a redução, de R$ 65,6 bilhões para R$ 60 bilhões, dos custos associados à eficácia da regulação, calculados pela metodologia do Custo Brasil.
A iniciativa também pretende ampliar a capacidade do poder público de elaborar e aplicar normas. A meta é elevar de 16,7% para 30% o Índice de Capacidade Institucional para Regulação.
O plano inclui ainda a modernização de serviços públicos, a simplificação de procedimentos administrativos e a criação de instrumentos para medir os efeitos econômicos das regras impostas ao setor produtivo.
Pequenas empresas e exportações
Outra frente do programa é ampliar a participação de empresas de menor porte no mercado internacional.
O governo pretende aumentar de 11.413 para 13.500 o número de micro, pequenas e médias empresas exportadoras.
As medidas previstas abrangem iniciativas de inovação, financiamento, sustentabilidade e inclusão no ambiente denegócios. Micro e pequenos empreendedores e empresas lideradas por mulheres aparecem entre os públicos que deverão receber atenção específica.
O BID também deverá oferecer assistência técnica para a implementação das ações. Entre elas está o desenvolvimento de ferramentas digitais para estimar custos regulatórios e facilitar o acesso de empreendedores a informações sobre o ambiente de negócios.
Parte desses instrumentos deverá ser direcionada também a grupos sociais e econômicos considerados vulneráveis.
Tramitação acelerada no Senado
A autorização para o empréstimo foi formalizada pelo projeto de resolução do Senado (PRS) 32/2026.
Antes da votação em Plenário, a proposta passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) na manhã desta terça.
Após a análise na comissão, os senadores aprovaram um requerimento de urgência, permitindo que o texto fosse levado ao Plenário no mesmo dia. Com a aprovação definitiva, a resolução será promulgada pelo Senado.
Leia íntegra do projeto.