O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentou o projeto de lei 5.028/2026, que cria um marco para o descomissionamento e o reaproveitamento de plataformas e outras instalações utilizadas na exploração e produção de petróleo e gás no Brasil.
Texto abre caminho para que essas estruturas sejam aproveitadas em atividades como geração de energia no mar, mineração, captura e armazenamento de carbono, pesca, aquicultura, turismo, pesquisa científica, segurança da navegação e defesa nacional.
Entre os objetivos estão prolongar a vida útil das estruturas, reduzir impactos econômicos e ambientais do descomissionamento e transformar equipamentos originalmente construídos para a indústria de óleo e gás em infraestrutura para novas atividades.
A proposta também cria um procedimento para que empresas, órgãos públicos e outros interessados possam apresentar projetos de reaproveitamento antes da desmontagem das estruturas.
Conforme o texto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverá estabelecer as diretrizes para a alienação de bens provenientes das instalações de exploração e produção que possam ser aproveitados em atividades econômicas ou sem fins econômicos.
As estruturas poderão ser utilizadas para pesquisa e exploração de recursos minerais, com regulamentação da Agência Nacional de Mineração (ANM), ou para atividades de geração de energia elétrica no ambiente marinho, sob regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Também poderão ser destinadas ao sequestro de carbono em estruturas geológicas, atividade que ficará submetida à regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na justificativa, Alcolumbre argumenta que dezenas de plataformas e instalações petrolíferas brasileiras chegarão ao fim de sua vida útil nos próximos anos e que o país precisa estabelecer regras para decidir o destino desse patrimônio.
"Nosso país chega a um ponto decisivo: precisamos definir, com coragem e visão de futuro, o destino das dezenas de plataformas marítimas e instalações petrolíferas que atingirão o final de sua vida útil nos próximos anos."
Agora, a proposta deve ser encaminhada às comissões temáticas para análise antes de ir a Plenário.
Leia a íntegra.