O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL e a liberação do sistema necessário para registrar sua candidatura à Presidência da República.
A decisão foi tomada horas depois de uma alteração indevida no cadastro partidário fazer Flávio aparecer como integrante do Missão, partido que já tem Renan Santos como candidato ao Palácio do Planalto, o que impediu a campanha do senador de formalizar sua candidatura pelo PL.
Nunes Marques acolheu integralmente o pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa. O ministro determinou que a filiação de Flávio ao PL seja considerada contínua desde 30 de novembro de 2021 e ordenou a exclusão do registro que o vinculava ao Missão.
A decisão também libera imediatamente o Sistema de Candidaturas (Candex) para que o PL possa prosseguir com o pedido de registro da chapa presidencial.
A medida tem caráter urgente porque o prazo para que partidos, federações e coligações apresentem os registros de seus candidatos termina às 19h deste sábado (15).
Além de corrigir a situação partidária, Nunes Marques determinou a preservação dos registros de acesso relacionados à alteração e o encaminhamento do caso à Polícia Federal para investigação.