O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber atendimento odontológico fora de casa. A consulta, porém, será realizada no Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), sob escolta, e não no consultório particular indicado pela defesa.
Os advogados haviam solicitado autorização para que Bolsonaro fosse atendido na sexta-feira (21), a partir das 14h, pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, mulher do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em uma clínica no Lago Sul, em Brasília.
Cancelamento em caso de vazamento
Bolsonaro permanece sob vigilância do Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da PMDF. No despacho, Moraes afirmou que a própria corporação indicou, "por motivos de segurança", que o procedimento fosse realizado no Centro Médico da Polícia Militar.
A data e o horário serão definidos entre o subdiretor do Núcleo de Custódia da PMDF e a defesa. Moraes determinou que as informações sejam mantidas em sigilo e autorizou o cancelamento da consulta caso haja vazamento.
O ministro também destacou que não há situação de urgência. O pedido foi apresentado em 14 de agosto para que o atendimento ocorresse inicialmente em 21 de agosto, uma semana depois.
Moraes citou o artigo 14 da Lei de Execução Penal, que prevê assistência médica, farmacêutica e odontológica a presos e internados. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e está em prisão domiciliar por razões humanitárias.